15 municípios maranhenses em situação de emergência

Aumentou para 15 o número de municípios maranhenses em situação de emergência por conta das chuvas que caem no estado nos últimos meses. De acordo com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, entraram na lista, os municípios de Cantanhede, a 163 km de São Luís; e Palmeirândia, a 106 km da capital.

Além destes, já decretaram situação de emergência, os municípios de Formosa da Serra Negra, São Roberto, São João do Sóter, Tuntum, Monção, Pindaré-Mirim, Conceição do Lago Açu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Carutapera, Governador Nunes Freire, Boa Vista do Gurupi e Trizidela do Vale. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil informou que já são 660 famílias desabrigadas e 1.663 desalojadas em todo o estado.

Ações

De acordo com a Defesa Civil Estadual, as famílias afetadas pelas chuvas estão sendo auxiliadas pelas coordenadorias municipais da Defesa Civil, que atuam na retirada de pessoas das áreas de risco e na distribuição de refeições, fornecidas pela rede de Restaurantes Populares do Governo do Estado.

A Defesa Civil reforça a orientação de que, em casos de chuvas intensas, a população mantenha distância segura de trechos afetados ou em que o solo esteja encharcado – que aumenta o risco de desmoronamentos e deslizamentos. Em casos de alagamentos, a população deve procurar um lugar seguro e acionar o serviço de emergência pelo 193.

MIDR reconhece a situação de emergência em 34 cidades afetadas por desastres

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (5), a situação de emergência em mais 34 cidades de 13 estados brasileiros afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.

Passam por um período de estiagem as cidades de Batalha e Pariconha, em Alagoas; Belo Campo, Bom Jesus da Lapa, Mirante, Pindobaçu e Santa Brígida, na Bahia; Milhã, no Ceará; Cabrobó, Orocó, Santa Terezinha, São Bento do Una, Tacaratu, Tuparetama e Venturosa, em Pernambuco; Amparo, Arara e Prata, na Paraíba; São Lourenço do Piauí, no Piauí, Paraú, no Rio Grande do Norte, e Frei Paulo, em Sergipe.

Já Campos Sales, no Ceará, e Paraná, no Rio Grande do Norte, sofrem com a seca, que é um período de falta de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

No Maranhão, Lago da Pedra foi castigada por fortes chuvas, assim como Itacarambi, Nanuque, Salinas, Santa Efigênia de Minas e Turmalina, em Minas Gerais, e Araquari, em Santa Catarina.

Os municípios de Jandaia do Sul e Pranchita, no Paraná, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido a doenças infecciosas virais. Ambos registraram aumento no número de casos de dengue.

Por fim, no Maranhão, Pindaré-Mirim foi atingida por inundações, enquanto Rurópolis, no Pará, obteve o reconhecimento por causa de voçorocas (erosão).

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR, Brasil 61

Emenda de Fufuca para prefeitura comandada por seu pai foi destinada a empresa de suspeito por compra de votos

Pedido do então deputado aparece em processo interno da Codevasf ao qual a reportagem teve acesso via LAI

Mateus Coutinho

Brasil de Fato | Brasília (DF)

O atual ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), foi o responsável por indicar a verba de emenda parlamentar para custear um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a cidade de Alto Alegre do Pindaré (MA), governada por seu pai, Fufuca Dantas (PP), para obras de melhorias de estradas no município.

Como revelou o Brasil de Fato, foi no âmbito desse convênio que o pai de Fufuca contratou em 2021 a empresa de Caio Rubens Vieira da Silva, jovem de 23 anos que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de compra de voto para Fufuca na eleição de 2018. No celular de Caio, a PF encontrou, entre outras evidências, uma conversa em que ele negocia voto em troca de chuteira de futebol, em 2018.

É a primeira vez, desde as revelações do Brasil de Fato, que há a confirmação de que o ministro dos Esportes indicou emenda parlamentar para um contrato que acabou sendo celebrado com a Projeplan, a empresa de Caio. A empresa tem contratos com várias prefeituras pelo interior do Maranhão que somam milhões de reais. Alguns desses contratos são custeados com verbas de órgãos federais.

Nota de empenho

O Brasil de Fato teve acesso, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ao procedimento da Codevasf que levou à formalização do convênio. No processo está o registro de que a proposta partiu do gabinete do então deputado federal André Fufuca (PP).

Em 29 de dezembro de 2020, o gabinete do parlamentar encaminhou um ofício ao então presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, solicitando que Alto Alegre do Pindaré, cidade governada pelo seu pai, recebesse R$ 3 milhões de emenda parlamentar. O objetivo era uma proposta de melhoria de estradas que havia sido apresentada pelo município em 26 de dezembro daquele ano (três dias antes do pedido de Fufuca) na Siconv, plataforma do governo federal para a formalização de convênios.

Em dois dias, as áreas técnica e jurídica da Superintendência Regional da Codevasf no Maranhão se manifestaram favoravelmente à celebração do convênio, mesmo sem terem sido apresentados vários documentos necessários para obras do tipo, como licenciamento ambiental e projeto básico. Ainda assim, a proposta foi assinada por essa mesma Superintendência em 31 de dezembro daquele ano.

Em 13 de janeiro de 2021, a Diretoria Executiva da Codevasf convalida a formalização do convênio, no valor total de R$ 2,87 milhões. Uma porcentagem do valor total indicado por Fufuca, de R$ 3 milhões, ficou para a própria Codevasf para gastos administrativos da empresa, como ele mesmo havia indicado em seu pedido.

Além de aparecer como responsável por indicar o recurso à Codevasf, o nome de Fufuca consta ainda em outros documentos internos da companhia que viabilizaram o convênio e na própria nota de empenho que foi emitida para o convênio. O documento deixa claro que o recurso foi direcionado a pedido do parlamentar por meio de verba de crédito suplementar aberto no orçamento da União naquele ano.

O pedido de crédito suplementar, isto é, mais dinheiro para o orçamento daquele ano, veio no Projeto de Lei do Congresso Nacional 30/2020, aprovado em novembro de 2020 e que liberou R$ 6,1 bilhões para diferentes iniciativas, incluindo gastos com a Codevasf.

Como veio a ser revelado anos mais tarde, a Codevasf estava no centro do esquema de distribuição de emendas parlamentares secretas para atender políticos da base do governo Bolsonaro. No caso deste contrato citado na reportagem, a empresa informou em 2023, por meio de sua assessoria de imprensa, que a emenda parlamentar que custeou o convênio era uma emenda de relator – indicação de destinação de verba feita pelo relator do orçamento que não deixa claro quem é o verdadeiro autor do pedido. A prática, adotada no esquema do orçamento secreto, acabou sendo considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Os documentos oficiais da elaboração do convênio da Codevasf com Alto Alegre de Pindaré, porém, deixam claro que a indicação partiu de Fufuca.

Licitação com reajuste de 46%

A partir da assinatura do convênio, o procedimento licitatório teve seus desdobramentos que, como já mostrou o Brasil de Fato, culminaram na contratação da Projeplan em novembro de 2021, no valor de R$ 1,9 milhão e que em menos de dois anos foi reajustado em 46%, chegando a R$ 2,87 milhões, justamente o valor solicitado inicialmente por Fufuca e previsto no convênio aprovado pela Codevasf.

De acordo com os dados mais recentes disponibilizados no portal da transparência da prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, a Projeplan fechou um total de seis contratos com o município entre abril de 2020 e novembro de 2021, que somam R$ 7,6 milhões. Apenas o contrato citado nesta reportagem tem verbas da Codevasf.

Em seu perfil oficial no Instagram, a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, município de 25,7 mil habitantes, afirma possuir o "maior programa de asfaltamento do interior do Maranhão".

Outro lado

Quando foi questionado pela reportagem, em dezembro de 2023, se foi responsável por indicar a emenda, a assessoria do Ministério do Esporte informou que "não cabe ao ministro André Fufuca emitir opinião sobre assuntos que dizem respeito às atividades da Codevasf ou da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré. Questionamentos ou esclarecimentos de dúvidas devem ser feitos diretamente às duas instituições".

Procurado novamente nesta terça-feira (2), após a confirmação de que ele era o autor da emenda que possibilitou a execução do convênio, a assessoria do ministro informou que "é parte das obrigações do parlamentar em exercício do mandato, indicar projetos que tragam melhorias para estados ou municípios de sua base de atuação política. Nesse contexto, o ministro André Fufuca repudia qualquer tentativa infundada de apontar possível irregularidade, em uma ação legítima e assegurada por direito a todo parlamentar".

A reportagem questionou ainda o ministro se ele não via conflito ético no fato de ter indicado o recurso para a prefeitura de seu pai contratar um jovem suspeito de comprar votos para ele em 2018 e obteve a seguinte resposta: "André Fufuca ressalta, ainda, que a pessoa citada nunca trabalhou como funcionário seu em nenhuma campanha política ou em qualquer outro momento. Também reforça que não é atribulação (sic) do parlamentar realizar contratações. Esta é uma responsabilidade legal do município".

Oficialmente, Caio Rubens não aparece como prestador de serviços para a campanha eleitoral de Fufuca em 2018, mas seu nome e CPF constam na declaração de gastos da campanha de 2022 do hoje ministro com a rubrica "despesas com pessoal" e o valor de R$ 10 mil. Nas duas eleições, Fufuca foi eleito deputado federal pelo Maranhão, cargo que deixou no ano passado para assumir o Ministério dos Esportes. A reportagem encaminhou o print da prestação de contas de campanha de Fufuca em 2022 no qual aparece o nome de Caio e questionou novamente o ministério sobre o trabalho prestado por Caio à campanha de Fufuca nesta terça. Em resposta encaminhada nesta quarta-feira, (4) a pasta afirmou que:

"O registro de prestadores de serviços contratados por um comitê eleitoral é ato obrigatório da prestação de contas das campanhas aos órgãos fiscalizadores e à Justiça Eleitoral. O que não pode ser traduzido em uma relação direta entre o candidato e o fornecedor do serviço. O ministro do Esporte, André Fufuca, reitera que a pessoa citada nunca trabalhou como seu funcionário".

A reportagem enviou e-mail para a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré nesta terça-feira (2) e tentou contato telefônico com o controlador-geral do município, que não atendeu às ligações e nem retornou as mensagens até o fechamento deste texto. O espaço está aberto para a manifestação do município e do prefeito.

A reportagem também enviou email para a Projeplan e para Caio Vieira, mas não obteve retorno até o momento. O advogado de Caio Vieira, Willey Azevedo, informou que seu cliente não iria comentar o caso.

A reportagem questionou a Codevasf sobre a velocidade da aprovação do convênio com Alto Alegre do Pindaré mesmo sem a apresentação de documentos necessários. Em resposta, a empresa informou por meio de nota que todas as condicionantes exigidas pelo governo federal para a formalização do convênio com o município foram cumpridas.

A companhia ainda afirmou que "os detalhes técnicos da execução do convênio são objeto de análise em etapa posterior à de formalização do instrumento. É de responsabilidade da municipalidade apresentar o projeto básico que caracterize integralmente a obra a ser realizada, que é submetida a rigorosa análise técnica da Codevasf". Na nota, a Codevasf ainda disse que em dezembro de 2020, somente a 8ª Superintendência Regional da Codevasf, que atende o Maranhão, fechou 14 convênios, "o que demonstra eficiência habitual na aplicação dos recursos destinados a iniciativas de desenvolvimento regional".

Edição: Thalita Pires

PIRAPEMAS - TAC e Recomendação tratam de campanha eleitoral antecipada

Foi realizada, em 22 de março, na sede da Promotoria de Justiça de Cantanhede, uma reunião para tratar da realização de eventos que poderiam configurar campanha eleitoral antecipada no município de Pirapemas (termo judiciário da comarca). Na ocasião, foram assinados um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e emitida uma Recomendação, acatada por todos os presentes.

Em ambos os documentos, os supostos pré-candidatos nas eleições de 2024 se comprometeram a não realizar, promover ou patrocinar, direta ou indiretamente, eventos festivos e shows, pagos ou gratuitos, até 31 de dezembro de 2024, independentemente do prazo de propaganda eleitoral. O TAC prevê multa de R$ 10 mil para casos de descumprimento do acordado.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado por Luís Fernando Abreu Cutrim (prefeito de Pirapemas), Wesllen Pedro de Araújo da Silva (presidente da Câmara Municipal), Colins Alan Novaes de Andrade (vereador), Raimundo Nonato Frazão Sobrinho, James Galvão da Silva e Matheus Soares Mendes.

Além disso, a Recomendação prevê que após os registros de candidatura e consequente início do prazo para propaganda eleitoral, o Ministério Público realizará nova audiência, para que sejam observados os parâmetros previstos na legislação eleitoral.

“A realização de shows gratuitos à população, por pretensos candidatos a cargos eleitorais, antes ou depois da campanha, indica o objetivo de atrair votos. No entanto, quanto à realização destes eventos, deve-se observar a possibilidade de ser caracterizada campanha eleitoral antecipada, abuso de poder econômico ou político. As regras estabelecidas deverão ser seguidas por todos, inclusive pela gestão municipal. Acreditamos na transparência e que a atuação de todos deve ser no sentido de garantir a correta observação de todos os procedimentos e normas eleitorais”, observou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.

HISTÓRICO

De acordo com o membro do Ministério Público do Maranhão, informações sobre a realização de eventos com possível teor político têm chegado à Promotoria de Justiça desde dezembro de 2023. Alguns desses eventos, inclusive, foram causa de embates entre grupos políticos rivais.

Neste ano, o Ministério Público já realizou várias reuniões para discutir a realização de eventos em Pirapemas, com especial atenção àqueles com possível conotação política. Uma audiência pública para deliberar sobre o funcionamento de bares e realização de eventos festivos no município também foi realizada, em 15 de março.

CCOM-MPMA

Alumar e Defesa Civil realizam treinamento simulado de emergência

As defesas civis Estadual e Municipal promoverão, no dia 25 de novembro de 2023 (sábado), simulado de emergência nas comunidades de Coqueiro e Portinho.

A realização desse treinamento é uma exigência da legislação (Lei 14.066/2020) e tem objetivo de fortalecer a cultura de segurança das empresas e da população.

A ALUMAR vem realizando reuniões com as comunidades e instituições parceiras para esclarecer que todas as estruturas estão estáveis, seguras e o simulado, assim como a sinalização de Rotas e Pontos de Encontro instaladas são medidas preventivas de segurança, obrigatórias por lei.

Embora seja improvável que aconteça uma situação desse tipo, é importante que todos saibam como agir. Simulados acontecem em todo o mundo, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz.

Governo do Maranhão deve contrair empréstimo de R$ 350 milhões

Foi apresentada, discutida, votada e aprovada nesta terça (21) na Assembleia Legislativa do Maranhão a permissão para que o governo do estado contraia um empréstimo de R$ 350 milhões (trezentos e cinquenta milhões de reais). A proposta do governador Carlos Brandão (PSB) foi solicitada e aprovada pelos parlamentares levou apenas uma manhã para ser efetivada no Legislativo.

De acordo com a proposta enviada pelo governador, o Poder Executivo teria a autorização para contrair a soma junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A origem dos recursos seria o Finem do banco público. E eles seriam "destinados ao Programa Investe Maranhão". Segundo mensagem encaminhada pelo governador Carlos Brandão aos parlamentares, "o Programa Investe Maranhão busca promover a integração do território maranhense, apoiar cadeias produtivas, observando as potencialidades regionais com vistas a promover a geração de trabalho e renda, reduzir as desigualdades e ofertar infraestrutura e serviços em favor da melhoria da qualidade de vida dos maranhenses".

Prefeito de Santa Inês é alvo de inquérito do MP por suspeitas de irregularidades

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar o Pregão Eletrônico nº 17/2023 realizado pela Prefeitura de Santa Inês. 

A denúncia, de acordo com o Blog do Linhares, originada de uma empresa participante, aponta suspeitas de irregularidades no processo licitatório, envolvendo o Pregoeiro Municipal, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, e as empresas Elismar C. de Almeida, A. L Silva Barros Comércio e Serviços LTDA, e G. Oliveira Costa LTDA.

O prefeito Felipe dos Pneus, anteriormente afastado sob alegações de liderar uma organização criminosa na cidade, agora enfrenta nova investigação relacionada a questões licitatórias.

A denúncia foi apresentada pela empresa L.C. Silva LTDA, destacando suspeitas de falta de transparência, direcionamento no pregão e cláusulas restritivas no edital, como a exigência de certidão negativa de falência.

O Pregão Eletrônico, que visava a aquisição de gêneros alimentícios para as secretarias municipais de Santa Inês, levantou preocupações quanto ao processo recursal, com a não observância do prazo mínimo de 30 minutos.

Outras supostas irregularidades incluem questionamentos sobre a validação de atestados de capacidade técnica e cláusulas restritivas no edital.

O inquérito tem como objetivo investigar possíveis práticas irregulares que possam configurar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.

O MPMA busca esclarecer as circunstâncias do pregão, assegurando a integridade nos processos licitatórios e a correta aplicação dos recursos públicos.

Prefeitura de Santa Inês realiza operação de limpeza e drenagem de canais

A Prefeitura de Santa Inês está empenhada em proteger as comunidades dos impactos do período de chuvas, implementando medidas preventivas para evitar alagamentos e transtornos. Uma das primeiras medidas foi intensificar a limpeza de córregos e bueiros em todos os bairros, em uma grande força tarefa da Secretaria de Saneamento. Agora é a vez do projeto de drenagem profunda de canais, abrangendo principalmente as áreas que foram severamente afetadas por enchentes no início deste ano.

O trabalho, realizado pela secretaria de Obras, está focado na drenagem, com a instalação de sistemas de escoamento ao longo do córrego que percorre da Avenida Castelo Branco, atravessa a Avenida Brasil e . Essa intervenção é de extrema importância, especialmente para as comunidades do Sol Nascente, Vila União, Vila Ritinha, Nova Jerusalém e outras localidades vizinhas.

A meta principal é garantir o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo assim possíveis alagamentos e minimizando os impactos causados pelas chuvas.

Os trabalhos avançam e tem a parceria da iniciativa privada, contando com apoio de empresas que administram loteamentos no município. A primeira etapa realizada na Avenida Brasil tem previsão de conclusão até quarta-feira (22).

Departamento de Comunicação da Prefeitura de Santa Inês 

Campanha Educador de Valor 2023 reconhece professoras, estudantes e escolas

A iniciativa mobilizou os territórios de atuação do Instituto Alcoa. Desafio de histórias em quadrinhos, para indicar educadores(as), teve mais de 560 participações.

No próximo dia 25 de outubro, às 10 horas, a Campanha Educador de Valor 2023, uma iniciativa do Instituto Alcoa, que visa promover uma ampla mobilização em seus territórios de atuação para a valorização dos profissionais da Educação, realiza o evento de reconhecimento das duas educadoras mais citadas no desafio de histórias em quadrinhos. Também serão reconhecidos um aluno e uma aluna e as escolas com mais participações na campanha.

Com o tema “O reconhecimento de estudantes aos educadores de valor”, esta edição da Campanha recebeu mais de 560 histórias em quadrinhos de São Luís (MA), Poços de Caldas (MG), Caldas (MG) e Divinolândia (SP), e contou com a participação de estudantes de 32 escolas desses municípios.

“Neste ano, promovemos algumas mudanças na Campanha com o objetivo de envolver ainda mais os estudantes, e o resultado foi impressionante. Essas centenas de desenhos trazem a relação de alunos e alunas com suas(seus) educadoras(es), histórias de vida, relacionamento com a comunidade escolar e o aprendizado no cotidiano. Os estudantes e toda a comunidade se envolveram nas produções, que têm como proposta valorizar aqueles e aquelas que se dedicam por uma educação pública de qualidade”, contextualiza Monica Espadaro, diretora executiva de operações do Instituto Alcoa.

Homenageadas(os)

As educadoras que serão reconhecidas no dia 25 de outubro são: Marcelia Leal Silva, com 27 anos na Educação e professora do Ensino Fundamental II no Centro de Ensino Lúcia Chaves e na Escola de Ensino Fundamental Professor José da Silva Rosa, em São Luís, no Maranhão, e Paula Marcela de Junqueira e Silva, educadora há 12 anos e professora do Ensino Fundamental II na Escola Municipal Dona Mariquinhas Brochado, em Poços de Caldas, Minas Gerais.

Também serão reconhecidos o aluno Francinaldo Gomes da Silva, de São Luís (MA), e a aluna Luana Aparecida de Oliveira, de Poços de Caldas (MG).

Em 2023, as unidades de ensino com o maior número de participantes na Campanha também serão celebradas. São elas: Escola Municipal Dona Mariquinhas Brochado, com 153 desenhos (Poços de Caldas - MG), e a Unidade de Ensino Básico Prof José da Silva Rosa, com 38 desenhos, (São Luís - MA).

As histórias das duas educadoras e os desenhos do aluno e da aluna que serão reconhecidos(as) estão no site educadordevalor.com.br. Acompanhe a divulgação da campanha nas redes sociais do Instituto Alcoa: @institutoalcoa

Valorização

Como parte do reconhecimento, as educadoras, o aluno e a aluna e as escolas receberão, cada, um tablet, um celular e um notebook, respectivamente, do Instituto Alcoa, divulgação de suas histórias nos veículos de comunicação do Instituto Alcoa e participação em uma atividade virtual e presencial sobre a temática de valorização de educadores(as), o evento de reconhecimento, a ser realizado no dia 25 de outubro.

O encontro virtual contará com a participação de Natália Sierpinski, mestre em Comunicação, licenciada em Educomunicação, roteirista de História em Quadrinhos e coordenadora educacional, para refletir sobre os desafios do Brasil na valorização dos profissionais de Educação e nos inspirar.

O evento é aberto para os cidadãos(ãs) de todos os territórios de atuação do Instituto Alcoa e para a sociedade em geral. Além disso, cada localidade está planejando um momento de reconhecimento presencial.

Informações do evento de reconhecimento - Campanha Educador de Valor 2023

Dia: quarta-feira, 25 de outubro de 2023

Horário: 10h às 12h

Link de acesso ao encontro (não é necessário inscrição prévia): https://bit.ly/3Fglgf7

Evento gratuito, online e aberto a todos os interessados.

Sobre o Instituto Alcoa

Fundado em 1990 no Brasil, o Instituto Alcoa é um instituto empresarial sem fins lucrativos, que tem o propósito de transformar coletivamente os territórios em que a Alcoa está presente - Poços de Caldas, em Minas Gerais; São Luís, no Maranhão; e Juruti, no Pará, a fim de torná-los mais inclusivos e menos desiguais. Para isso, o Instituto Alcoa promove iniciativas em Educação e Geração de Trabalho e Renda, causas estruturantes para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, além de incentivar a participação social e o diálogo em torno das causas como forma de mobilização para o engajamento. Sua atuação se conecta às políticas públicas e agendas de interesses globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Dia do Eletricista foi comemorado pela Equatorial Maranhão

Distribuidora também vem fomentando a formação de novos profissionais no estado

Em comemoração ao Dia do Eletricista, celebrado anualmente em 17 de outubro, a Equatorial Maranhão festejou a data reconhecendo esses profissionais de extrema relevância para a sociedade, que trabalham incansavelmente prestando serviços essenciais para a população, garantido que a energia elétrica chegue aos lares, hospitais, escolas e demais espaços. É difícil imaginar a vida sem eletricidade. Por isso, a profissão do eletricista merece reconhecimento.

A Equatorial Maranhão, empresa responsável pela distribuição de energia no estado, celebrou a importante atuação desses profissionais de um jeito diferente. Além do tradicional café da manhã e tarde de cuidados pessoais, os eletricistas foram surpreendidos com a presença de outros colegas de trabalho, que atuam na área administrativa e tiveram a oportunidade de acompanhar uma manhã de atividades dos eletricistas em campo.

Serviços como religação, atendimento emergencial, obras e podas de árvores puderam ser acompanhados de perto. Para Klayton Guterres, que trabalha na área de Gente e Gestão da Equatorial, foi uma manhã de trabalho diferente em campo e muito gratificante. “Foi sensacional poder acompanhar as equipes de campo. Desde que eu entrei na empresa tinha essa vontade de conhecer os processos mais de perto, pois são essenciais para a empresa e para o cliente. Como eu fico somente no escritório, pude vivenciar algo diferente e vi o quanto o profissional eletricista lida com uma diversidade de serviços e de pessoas. Foi muito boa a experiência”, declarou Guterres.

Já para José Roberto Sousa, que atua há mais de 13 anos como eletricista, foi surpreendente receber a companhia de outros colaborares. Ele falou sobre os desafios do dia a dia. “Na nossa rotina passamos por muitos desafios, desde o trânsito intenso até os diversos tipos de tratamentos que recebemos. A minha profissão é muito boa e apesar dos riscos a gente está sempre atento, colocando a segurança sempre em primeiro lugar”, pontuou o eletricista.

Equatorial incentiva a formação de novos profissionais com a Escola de Eletricistas

Com a expansão do setor de energia elétrica no país, os profissionais que desejam ingressar na área podem encontrar boas oportunidades no mercado de trabalho. Pensando nisso, foi desenvolvida a Escola Eletricistas, que faz parte do E+ Profissional, projeto que compõe a Plataforma de Sustentabilidade do Grupo Equatorial Energia, e conta com o apoio do Programa de Eficiência Energética (EE) do Grupo, regulado pela ANEEL. O programa vem sendo realizado desde 2022 em alguns estados em que a Equatorial atua, com o objetivo de formar novos profissionais do setor elétrico, fomentando capacitação gratuita e geração de emprego e renda.

Nessa jornada a Escola já formou mais de 400 novos profissionais com qualificação para ingressar no mercado de trabalho pelo programa. No Maranhão foram duas turmas em São Luís em 2022, com a formação de 47 profissionais, dos quais 50% já estão no mercado de trabalho, em empresas parceiras da Equatorial Maranhão. Em 2023 serão concluídas mais 4 turmas, sendo duas em Imperatriz e duas em São Luís, com destaque para uma turma 100% feminina, incentivando a diversidade e a inclusão de mulheres nesse mercado, trazendo algo inédito no estado. No total mais 100 alunos serão capacitados em 2023 e a Escola de Eletricistas Maranhão já soma 6 turmas e até o fim do ano resultará em 147 alunos formados.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Santa Inês - Judiciário condena ex-secretário de saúde por irregularidade em compra de combustível

A juíza Ivna de Melo Freire (1ª Vara de Santa Inês), condenou, em 28 de setembro, o médico Thiago Zacariotto Lima Alves, ex-secretário municipal de saúde, e absolveu José de Ribamar Costa Alves, ex-prefeito municipal, da acusação de Improbidade Administrativa em licitação para compra de combustível e lubrificantes pelo Município de Santa Inês.

A juíza aplicou ao ex-secretário de saúde de Santa Inês às penas de pagar multa no valor de dez vezes o valor do salário recebido no cargo; e ficar proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio, pelo prazo de dois anos.

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, que pediu a condenação do ex-secretário de saúde e do ex-prefeito, por práticas apontadas na Lei de Improbidade Administrativa n. 8.429/1992.

A decisão judicial considerou a gravidade dos fatos e a extensão dos danos causados ao poder público municipal, mas atendeu apenas em parte ao pedido feito na denúncia, condenando somente o ex-secretário, e absolvendo o ex-prefeito.

Segundo a juíza, mesmo tendo ciência das reais necessidades do órgão e da ausência de recursos para celebrar o contrato nos valores licitados, o ex-secretário solicitou a aquisição de combustíveis e lubrificantes em quantidades mais de 20 vezes maior que o necessário. “A conduta do primeiro réu (ex-secretário de saúde) é incompatível com a de quem pretende contratar com o poder público”, disse Ivna Freire, na sentença.

FALTA DE DOCUMENTOS

De acordo com a denúncia do Ministério Público, foram verificadas irregularidades no Pregão Presencial nº 023/2013, para a contratação de empresa de fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês.

Ficou constatada a falta dos seguintes documentos: justificativa correta para a necessidade da contratação; indicação do responsável pela pesquisa de preços; existência de semelhança entre as caligrafias dos valores referentes ao preenchimento das três planilhas; existência de recursos para cobrir a licitação; Decreto Municipal dando competência ao Secretário Municipal de Saúde na licitação.

Também foi verificada a falta de publicação do aviso de licitação em jornal de e no Diário Oficial da União; exigência de retirar o Edital, negando os princípios da publicidade e da ampla concorrência; publicidade mensal em órgão oficial ou quadro de avisos; informações que permitam saber se a empresa já forneceu produtos compatíveis com o objeto licitado, em características, quantidades e prazos.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

“Com as mencionadas irregularidades, o primeiro réu atentou contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres de imparcialidade e legalidade, frustrando, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial do procedimento licitatório Pregão n. 23/2013, com vistas à obtenção de benefício, direto ou indireto, a terceiro (no caso, o beneficio foi ao vencedor do certame único licitante que, sem concorrência, pôde estabelecer os preços que melhor lhe aprouveram”, diz a sentença.

A investigação do MP foi iniciada pela promotoria de justiça no dia 8 de junho de 2015, com o objetivo de verificar ao corrente de irregularidade dos atos da licitação de tomada de preços e pregões presenciais realizados pelo Município.

A denúncia da promotoria de justiça foi feita em 16 de agosto de 2016, pedindo urgência no andamento da ação, por se tratar de direito coletivo envolvendo a defesa do patrimônio público e a condenação dos dois envolvidos. Cabe recurso de apelação da sentença pelo condenado na ação.

Alumar leva o primeiro lugar no Prêmio Ser Humano, da ABRH, na modalidade Grande Empresa

Com os projetos “Meu Lugar é Aqui: quebrando barreiras, construindo futuros” e “Formação de PCDsna comunidade”, a Alumar conquistou o primeiro lugar no Prêmio Ser Humano Oswaldo Checcia, na modalidade Grande Empresa. A premiação foi entregue na última quinta-feira (21), durante o 13º Congresso Maranhense de Recursos Humanos (COMARH), evento realizado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos do Maranhão (ABRH), no Multicenter Sebrae, em São Luís.

“Esse projeto afirmativo reforça o quão a nossa empresa tem um olhar genuíno para promover um ambiente igualitário, com oportunidades para todas as pessoas”, disse a gerente de RH da Alumar, Tereza Cavalca. Para ela, neste aspecto, a empresase destaca entre tantas outras, na medida que busca garantir os direitos das pessoas com deficiência, qualificando-as para atuarem no mercado, transformando assim, potencial em progresso verdadeiro. “Ganhar o prêmio reforça a ideia de que a Alumar está no caminho certo”, ressaltou.

A premiação é realizada desde 2015 e certifica organizações e estudantes do estado do Maranhão que tenham realizado contribuições diferenciadas e inovadoras para a evolução da gestão com pessoas,como nas áreas do conhecimento, de desenvolvimento humano e empresarial. No caso das organizações, os trabalhos devem ser apresentados na forma de cases, descrevendo uma prática em gestão com pessoas, apresentando evidências do resultado quantitativo e/ou qualitativo obtido.

O projeto

“Eu me sinto muito orgulhoso por fazer parte deste projeto de forma direta e trabalhar em uma empresa que lida com a inclusão e a diversidade com um olhar de oportunidades”, pontuou o líder do EAGLE, grupo de incentivo à Igualdade LGBTQIA+, Johnatan Ferreira, um dos coordenadores do projeto. Ele recebeu o prêmio com a supervisora de Treinamento Jaqueline Rossi, que também integra o projeto e, com Rosileide Rocha e Eldeneide Serra, respectivamente, líder e co-lider do ABLE, grupo voltado para a valorização de pessoas com deficiência.

Construído com o objetivo de contratar e qualificar pessoas para que realizem seus trabalhos com segurança, “Meu Lugar é Aqui: quebrando barreiras, construindo futuros”, busca acolher, valorizar e incentivar a diversidade. É mais uma iniciativa dentro do compromisso da Alcoa, uma das consorciadas da Alumar, em construir ambientes cada vez mais diversos, plurais e equitativos para todas as pessoas, estando alinhado às diretrizes globais de inclusão e diversidade da empresa. No projeto foram contratadas 53 pessoas com deficiência para participar da iniciativa e atuar em diversas áreas operacionais da produção de alumínio.

Como complemento, em uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Alumar promoveu um curso de qualificação profissional em assistência administrativa, totalmente financiado pelo Instituto Alcoa, beneficiando cerca de outras 15 pessoas com deficiência de comunidades vizinhas à fábrica.

“O compromisso da Alumar com a coletividadeinclusiva, que respeita e cuida das pessoas se traduz na conquista deste prêmio concedido pela ABRH 2023”, disse Rosileide Rocha. A líder doABLE ainda afirmou que se orgulha de fazer parte de uma empresa que incentiva a igualdade de oportunidades e que estará cada vez mais focada nessa questão. “Sinto que tenho um papel muito importante neste processo. E quero, a cada dia, que conquistemos o nosso espaço no mercado de trabalho, na sociedade e, em qualquer lugar que estejamos e que sejamos reconhecidos como profissionais competentes que somos”, concluiu.

Sobre a Alumar - O Consórcio de Alumínio do Maranhão - Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus colaboradores são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (AluminiumStewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio

IFMA oferece 6.320 vagas em cursos técnicos de nível médio pelo Proeja e Seletivo 2024

São 710 vagas pelo Proeja, com inscrições de 27 de setembro a 6 de novembro; e 5.610 vagas pelo Seletivo 2024, com inscrições abertas até 9 de outubro.

O IFMA está oferecendo 6.320 vagas em cursos técnicos de nível médio pelo Programa de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Forma Integrada na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e pelo Seletivo 2024. São duas oportunidades para os estudantes que buscam uma oportunidade de ingressar na instituição. Confira os detalhes das seleções em aberto:

Proeja

Pelo Proeja, são ofertadas 710 vagas para pessoas com 18 anos de idade ou mais que desejam concluir o Ensino Médio e ao mesmo tempo obter uma formação técnica. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pela internet, de 27 de setembro a 6 de novembro.

Acesse o site do Seletivo PROEJA 2024

Há cursos disponíveis em 14 campi: Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Caxias, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís – Centro Histórico, São Luís – Maracanã, São Raimundo das Mangabeiras e Zé Doca. O quadro completo de vagas pode ser consultado nos anexos do edital.

Não haverá prova, e os candidatos serão selecionados por meio da análise de Questionário Socioeconômico, que será preenchido no ato da inscrição on-line. O resultado do seletivo deverá ser divulgado no dia 20 de dezembro de 2023, com período de matrículas dos convocados em primeira chamada de 2 a 12 de janeiro de 2024.

Há vagas para os cursos técnicos em Administração, Agroindústria, Agropecuária, Comércio, Gastronomia, Manutenção e suporte em informática, Redes de computadores, Hospedagem, Panificação, Rede de computadores, Secretaria escolar, Vendas e Vestuário. O quadro completo com turnos, cidades e unidades que ofertam esses cursos está disponível no site do seletivo.

Cotas

O edital estabelece que 50% (cinquenta por cento) das vagas em cada curso são reservadas aos candidatos egressos de escola pública, conforme disposto na Lei nº 12.711/2012. Desse percentual destinado a candidatos egressos de escola pública, a metade (25% do total de vagas) se reserva aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, e a outra metade (25% do total de vagas) é reservada a candidatos oriundos de famílias que recebem acima dessa faixa de renda per capita. Em cada metade, são garantidos os percentuais de 76,74% das vagas a autodeclarados pretos, pardos e indígenas, e de 9,1% a pessoas com deficiência.

Ao efetuar a inscrição, os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a pretos e pardos devem confirmar a autodeclaração étnico-racial e incluir uma foto de acordo com as especificações contidas no Edital. Essa foto será utilizada apenas no procedimento da heteroidentificação, que consiste na validação da condição autodeclarada (pretos e pardos) no ato da inscrição.

No caso de os candidatos concorrentes às vagas reservadas a indígenas, deve-se apresentar na matrícula o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), se tiver, ou declaração de pertença a grupo indígena, com assinatura do candidato, do cacique e de dois representantes da comunidade indígena a qual pertença, ou ainda declaração de pertença emitida por entidade legítima das articulações e organizações dos povos indígenas, com assinatura do candidato e de dois membros da coordenação.

Canais de Comunicação

Dúvidas e informações complementares sobre o Seletivo 2024 podem ser encaminhadas ao e-mail mailto:acessodiscente@ifma.edu.br.

Seletivo 2024

As inscrições para o Seletivo de Cursos Técnicos 2024 do IFMA vão até o dia 9 de outubro. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 5.610 vagas abrangendo diversas áreas de estudo. Para se inscrever, é necessário preencher um formulário eletrônico e pagar uma taxa de R$ 30,00 por meio da guia de pagamento que será gerada. O valor poderá ser pago por PIX (via leitura de QR code) ou boleto (via código de barras) em qualquer agência bancária ou seus correspondentes. O prazo para pagar vai até o dia 10 de outubro. As inscrições só serão homologadas após o pagamento. Já os candidatos contemplados com a isenção da taxa de inscrição (encerrada no dia 8 de agosto) estão automaticamente inscritos no processo seletivo, eliminando a necessidade de efetuar uma nova inscrição. Por outro lado, aqueles cujos pedidos de isenção foram indeferidos também deverão pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 até o dia 10 de outubro, para efetivar a inscrição.

Clique aqui para se inscrever no Seletivo 2024

Confira se você está inscrito por meio da isenção

Em todos os campi do IFMA, haverá terminais de computadores com acesso à internet para os candidatos que precisem efetuar sua inscrição, podendo ser auxiliados por um servidor da instituição. Os computadores estarão disponíveis das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Formas – integrado, concomitante e subsequente

Os candidatos podem optar por uma das três formas de ensino nos cursos ofertados: integrado, voltados para quem ainda vai cursar as disciplinas regulares do currículo do ensino médio, e ao mesmo tempo receber a formação técnica na área desejada; concomitante, para quem está matriculado no ensino médio em outra instituição de ensino e pretende apreender paralelamente os conhecimentos técnicos de um curso profissionalizante; e subsequente, destinado a quem já concluiu o ensino médio, mas tem intenção de se formar em uma carreira específica para ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.

Sistema de Cotas

Em cada curso, 50% do total de vagas serão reservadas aos estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental ou médio em escola pública.

Dessa reserva, metade será destinada aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e a outra metade a candidatos com renda familiar bruta maior que 1,5 salário mínimo per capita. Em cada uma dessas cotas, é garantido o percentual de 76,74% das vagas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e de 9,10% às pessoas com deficiência.

Além disso, o IFMA reserva 2,5% das vagas para candidatos com deficiência, independentemente da escola de origem.

Clique aqui para saber mais sobre o sistema de cotas.

Canais de Comunicação

Dúvidas e informações complementares sobre o Seletivo 2024 podem ser encaminhadas ao e-mail acessodiscente@ifma.edu.br.

Acesse o site do Processo Seletivo 2023

ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES - MPMA atua para garantir transporte gratuito de eleitores neste domingo, 1° de outubro

Devido ao pleito para conselheiros tutelares, neste domingo, 1° de outubro, diversas Promotorias de Justiça têm tomado medidas para garantir que os Municípios maranhenses forneçam transporte gratuito para eleitores residentes em povoados de zona rural não cobertos por locais de votação.

As medidas obedecem ao enunciado conjunto, emitido em 21 de setembro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio dos Centros de Apoio Operacional da Infância (CAO-IJ) e da Educação (CAO-Educação). Assinam o documento os respectivos coordenadores dos Centros, promotores de justiça Gleudson Malheiros Guimarães e Eduardo Borges Oliveira.

Também fundamentam as providências entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1013 MC-ED/DF e Recomendação nº 1/2023, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), a todos os prefeitos brasileiros.

MEDIDAS

Com foco na garantia do direito constitucional de participação da sociedade no processo de escolha dos conselheiros tutelares, as Promotorias de Justiça das comarcas de Humberto de Campos (que, além do município-sede, engloba Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão), Santa Rita e Olinda Nova do Maranhão encaminharam Recomendações às administrações municipais.

Por sua vez, a Justiça deferiu, nesta quinta-feira, 28, Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Mirinzal, que também atende ao município Central do Maranhão.

Na decisão, o juiz Humberto Alves Júnior determinou divulgação no site da Prefeitura e disponibilização, em 48 horas antes das eleições, de transporte aos eleitores. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 500 diários, até o limite de R$ 50 mil, a ser transferida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PLANTÃO

O Ministério Público é o órgão de fiscalização do processo de escolha. Todas as Promotorias de Justiça e a Ouvidoria do MPMA estarão de plantão para garantir a integridade do processo eleitoral. Em caso de irregularidades ou esclarecimentos, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria pelos seguintes canais: Disque 127 ou 0800-0981600 / WhatsApp: (98) 99137-1298 / E-mail: ouvidoria@mpma.mp.br

CCOM-MPMA

Jovem de Santa Inês é encontrado morto dentro de carro em estrada do Piauí

Um jovem identificado como Elismar Fernandes da Silva, de 23 anos, foi encontrado morto dentro de um veículo, nessa segunda-feira (25), na Estrada da Alegria, zona Sul de Teresina-PI. Elismar era natural de Santa Inês. Segundo a polícia, o jovem estava enrolado em uma rede e teria sido morto com tiros no braço e no olho direito.

O coordenador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Francisco Baretta, informou que a mãe e uma irmã da vítima estiveram no departamento para reconhecer o corpo.

“A mãe dele compareceu por volta das 22 horas aqui na delegacia. Ela disse que ele morava em Teresina há quatro anos. Saiu de casa para morar com uns religiosos, mas depois saiu da casa deles, alugou uma casa, e que era viciado em drogas. Ela disse que tinha pouco contato com o filho”, informou o delegado Baretta.

A polícia aguarda os laudos periciais para saber se Elismar foi morto dentro do carro ou ainda na casa onde ele estava, zona Sul de Teresina. O corpo do jovem foi levado pela família de volta para Santa Inês, onde será enterrado. O Departamento de Homicídios e proteção a pessoa investiga o caso.

Fonte: O imparcial

Foto:Renato Andrade/Divulgação

SÃO LUÍS - Notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes é tema de capacitação no Centro Cultural

A importância da notificação de violência interpessoal ou autoprovocada (pensamentos suicidas, tentativas de suicídio ou automutilação) envolvendo crianças e adolescentes foi debatida durante a “Capacitação para Professores (as) da Rede Pública de Ensino, profissionais de saúde e Conselheiros (as) Tutelares sobre a Notificação Compulsória, prevista na Lei Federal nº 13. 819/2019”, apresentada na manhã desta terça-feira, 26, no auditório do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, pela técnica da Secretaria de Estado da Saúde, Ana Teresa Ramos Ferreira Meirelles.

Organizada pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania e pela Escola Superior do MPMA, a atividade fez parte da programação alusiva ao Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio e à automutilação. O público-alvo foram professores da rede pública, profissionais da saúde e conselheiros tutelares.

NOTIFICAÇÃO

Prevista pela Lei Federal nº 13.819/2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados, que envolvam crianças e adolescentes, deve ser feita pelas escolas públicas e privadas e pelas unidades de saúde, por meio do preenchimento da ficha de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), modelo de 2015.

O documento, o mesmo usado para a notificação de qualquer tipo de violência, deve ser encaminhado à Vigilância Epidemiológica e Sanitária dos municípios e aos Conselhos Tutelares.

Além de prevenir o suicídio, a ficha é um instrumento importante para a sistematização de dados que podem subsidiar políticas públicas de combate ao problema da violência.

PALESTRA

Durante o treinamento, a palestrante destacou a importância da notificação ser feita principalmente pelas escolas, porque quando é realizada pelas unidades de saúde não é mais possível prevenir ou evitar, já que a violência geralmente já foi concretizada. “O problema só chega na saúde quando o caso já não tem mais solução. Por isso, foi criada a Lei nº 13. 819/2019 para que as escolas façam o preenchimento da ficha”, afirmou.

Ana Teresa Meirelles abordou o conceito e os tipos de violência, a entrada do tema na agenda da saúde pública no Brasil, em 2001, e as ações implementadas pelo Ministério da Saúde que resultaram na inclusão da violência, em 2011, como doença e agravo de notificação compulsória, por meio do preenchimento da ficha de notificação do Sinan.

Outro importante aspecto tratado na palestra foram os sinais de alerta de violência como lesões corporais não compatíveis com as explicações dadas; visitas frequentes à emergência; baixa autoestima, cansaço excessivo, dor de cabeça frequente, problemas de memória e concentração, medo intenso, insegurança, culpa, vergonha, insônia e marcas no corpo, entre outros. “Esses sinais são da violência como um todo, não somente da autoprovocada. Por isso, temos que estar em alerta”.

A palestrante igualmente destacou que o atendimento deve ser o mais acolhedor possível, o mais humano possível e devemos evitar qualquer julgamento.

“Estamos juntos nessa luta que não é fácil. A gente precisa realmente dar as mãos para tentar ter uma ideia do cenário real do que acontece para que possamos pensar nas possibilidades de enfrentamento desse fenômeno que é a violência”, disse.

ABERTURA

Antes da capacitação, a diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira, teceu considerações sobre o tema tratado. “A Lei nº 13. 819/2019 instituiu a política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio, que muito contribuiu para lançar luzes sobre o debate da garantia da saúde mental de crianças e adolescentes no Brasil”, enfatizou.

Em seguida, a coordenadora do CAO-DH, Cristiane Maia Lago, agradeceu o apoio da ESMP para a realização da atividade. “Essa capacitação é importantíssima. De fato, é o coração dessa política pública na área de saúde mental. Sem os dados fidedignos, nós vamos continuar com essas informações não corretas, não correspondentes à realidade”, frisou.

CCOM-MPMA

Prefeitura de Santa Inês credencia Pareceristas para os editais da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de Santa Inês, por meio da sua Secretaria Municipal de Cultura, em conformidade com a Lei Complementar nº 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, e respaldada pelo Decreto nº 11.525/2023, tem o orgulho de anunciar a abertura das inscrições para a Seleção de Comissões de Avaliadores – Pareceristas. Essa iniciativa visa promover a transparência, isenção e democratização no processo de avaliação das propostas inscritas nos editais de premiação e fomento pela Lei Paulo Gustavo no município.

O objetivo central deste processo seletivo é a contratação de profissionais com comprovada expertise e especialização no campo artístico-cultural. Esses profissionais desempenharão um papel fundamental na análise e pontuação das propostas artístico-culturais inscritas.

A participação na Seleção para Comissões de Avaliadores – Pareceristas é uma oportunidade de contribuir ativamente para o desenvolvimento da cultura em Santa Inês. Se você é um profissional com conhecimentos sólidos nas áreas artísticas e culturais, sua expertise é fundamental para a escolha e reconhecimento das propostas mais meritórias.

Como se inscrever:

Para concorrer a uma vaga nas Comissões de Avaliadores – Pareceristas, basta seguir os seguintes passos:

1 – Acesse os editais completos e os formulários de inscrição no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Inês.

2 – Leia atentamente os requisitos e critérios de seleção.

3 – Preencha o formulário de inscrição de acordo com as instruções fornecidas no edital correspondente à modalidade de sua preferência.

4 – Envie a documentação necessária conforme as orientações do edital para o e-mail: cultura@santaines.ma.gov.br

Fique atento(a) ao prazo de inscrição e aos documentos exigidos.

Não perca essa oportunidade de fazer parte desse processo democrático e enriquecedor para a cultura de Santa Inês!

A Prefeitura Municipal de Santa Inês acredita na valorização da cultura local e no compromisso com a transparência em suas ações. Ao participar da Seleção de comissões de Avaliadores – Pareceristas, você estará contribuindo diretamente para o fortalecimento da cena cultural em nosso município.

Acesse o edital e formulários de inscrição no link abaixo:

EDITAL DE PARECERISTA SANTA INÊS

Participe e faça parte dessa iniciativa que valoriza e impulsiona a cultura em Santa Inês!

Dúvidas e informações, procure a Secretaria de Cultura de Santa Inês, nas Bibioteca Luis Barros Elouf – Praça da Saudade