PUBLICAÇÕES RECENTES

PROCON-MA fiscaliza Terminal Rodoviário de Santa Inês

4 de setembro de 2015

Em Santa Inês, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON Maranhão) realizou fiscalização no terminal rodoviário após denúncias de consumidores. O objetivo da ação foi certificar que as empresas de ônibus estavam cumprindo a lei estadual 9.948, sancionada em 2013, que garante a gratuidade de passagens para idosos em viagens intermunicipais.


A lei estadual é embasada na lei federal 10.741, que determina que pelo menos dois acentos de ônibus que tem outro estado como destino sejam reservados para a gratuidade de pessoas com mais de 60 anos que possuam renda igual ou inferior que dois salários mínimos.

Para ter o direito garantido é necessário, de acordo com a lei, reservar a passagem com antecedência. Em caso de viagem com até 500 km de percurso, a vaga pode ser reservada até 6 horas antes do embarque. Quando a distância ultrapassa esse número, a reserva deve ser feita com, no mínimo, 12 horas de antecedência. Além das vagas gratuitas, outros acentos podem ser reservados para idosos, nas mesmas condições, que pagam apenas 50% do valor.

De acordo com o coordenador do PROCON Maranhão em Santa Inês, Jesion Passos, não foram encontradas irregularidades. “Recebemos denúncias e, como diretriz do presidente do PROCON, Duarte Júnior, fomos fiscalizar para garantir que os direitos dos consumidores de Santa Inês fossem respeitados”.

O presidente Duarte Júnior destacou que é importante que os idosos busquem este benefício com conhecimento das condições estabelecidas na lei. “É preciso ter em mãos documento que comprove a idade e contra-cheque que comprove com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, além de reservarem a passagem com antecedência.”, disse.

A unidade de Santa Inês do PROCON Maranhão foi inaugurada em junho e faz parte do projeto do Governo do Estado que visa a municipalização do órgão. Até o fim do ano serão 21 postos do PROCON espalhados por todas as regiões do Maranhão.

Prefeitura de Santa Inês recupera ruas do bairro Jardim Brasília



O Jardim Brasília é mais um bairro a receber investimentos da Prefeitura de Santa Inês. Com recursos próprios, a atual gestão ​ está realizando serviços de limpeza e abertura de ruas, drenagem, recuperação de meio-fios e o asfaltamento da Avenida Goiás, a principal via do Bairro.

Durante esta semana, a Secretaria Municipal de Obras fez o serviço de pintura e colocação de meio-fio na Avenida Brasília, enquanto outra equipe fazia a finalização do arruamento e canalização das ruas Bahia e Pernambuco. Outra via beneficiada foi a Rua Mato Grosso, que recebeu serviços de desobstrução, canalização e arruamento, melhorando a trafegabilidade para diversas famílias residentes nas imediações.
A Avenida Goiás – principal via do Bairro Jardim Brasília – foi contemplada com asfaltamento e recuperação e trechos danificados pela ação do tempo, o que complicava a mobilidade das famílias do logradouro e de pessoas que diariamente realizam caminhada no bairro.
Para o prefeito Ribamar Alves, a melhoria das vias públicas de Santa Inês continua sendo o maior desafio de sua administração. “Mas com nossa fé e perseverança estamos conseguindo mudar esse panorama. Ainda com recursos próprios, contando moeda, estamos melhorando a malha viária de Santa Inês. E confiamos que o Governo Flávio Dino dará sua parcela de contribuição para melhorar ainda mais a infraestrutura do município”, disse o prefeito.

(FOTOS: DIVULGAÇÃO)

Vereadores debatem a não priorização de mão de obra local por parte de terceirizada da Vale

Na sessão desta sexta-feira (05), a Câmara de Vereadores de Santa Inês debateu a contratação de trabalhadores por empresas que se instalam em Santa Inês e não estariam priorizando a mão de obra local. 

A sessão foi presidida pelo Vereador Batista de Biné, já que o Presidente do Legislativo, Orlando Mendes, encontra-se em tratamento de saúde.
Um grupo de pessoas desempregadas ocupou a galeria para protestar e reclamar a situação, a maioria dos presentes era de povoados as margens da ferrovia Carajás, eles reivindicam vagas de trabalho na empresa terceirizada que está fazendo a duplicação da estrada de ferro. De acordo com os denunciantes, dezenas de pessoas estão chegando de outros estados para trabalhar e os moradores de Santa Inês que deveriam ter preferencia não são chamados também para atuar. O vereador Aldoniro Muniz, foi incisivo no seu pronunciamento ao usar a tribuna. “Se for preciso, vamos cortar os trilhos da Ferrovia para que o encarregado da empresa terceirizada e a Vale que é maior interessada no assunto, ouça a nossa comunidade e dê oportunidade para os pais de família aqui de Santa Inês, que tanto precisam trabalhar para sustentar seus filhos”, declarou o parlamentar.

Outros projetos – Entraram em pauta também duas moções de aplauso: Uma do Vereador Aldoniro Muniz, para os organizadores do evento evangélico Marcha para Jesus e outra da Professora Vera, para o Comandante da 2ª Companhia de Policia Militar de Santa Inês, Marcos Aurélio, pela recente promoção a patente de Major-QOPM.

(Da Assessoria de Comunicação da Câmara)

Mostra Cívica da Educação Infantil antecipa detalhes do desfile do Dia da Raça






O Departamento de Educação Infantil da Prefeitura de Santa Inês inovou, mais uma vez, e encheu de histórias e cores a Praça da Matriz. A 1ª Exposição da Mostra Cívica da Educação Infantil atraiu olhares de todos que passaram pela praça central de Santa Inês na tarde dessa quinta-feira, 3.

O evento foi uma apresentação, em grande estilo, da temática do desfile dos estudantes das pré-escolas e creches do município.

"Todos esses temas apresentados aqui na praça para a sociedade ganharão vida na avenida, no dia do desfile. E é uma grande satisfação saber que todos os alunos e a família deles tiveram contato com essas aulas extraclasse e estão envolvidos, de verdade, nesse nosso projeto", ressaltou Amélia Magalhães, diretora do Departamento de Educação Infantil da Prefeitura de Santa Inês.
O evento lúdico cheio de maquetes e bonecos retratando histórias tiradas da Bíblia, que vão desde a Criação; Arca de Noé; o Nascimento de Jesus; os Milagres de Jesus, entre outras, reuniu centenas de pessoas na praça. Por meio de parceria com a Claro, uma tenda decorada e bonecos contribuíra para a diversão de crianças e adultos que passaram pelo local.
"As crianças aprendem de forma lúdica, né? Então, não existe maneira  melhor do que ilustrar, contar histórias, de forma que a criança entenda... na linguagem da própria criança", ressaltou o diretor da Creche Castelo Mágico, Franknaldo Prudêncio.
Pela primeira vez na história dos desfiles em Santa Inês, as crianças levarão para a avenida Valores. E estes serão ilustrados ilustrados por meio de temas bíblicos. Sob o tema "Idependência, História, Educação e Cultura: Resgatando Valores para a Construção de uma Sociedade mais Humanizada", cerca de 400 crianças desfilarão na Praça da Matriz divididas em pelotões caracterizados e levando ao público mensagens da Bíblia.
"Essa mostra aqui é para que a sociedade de Santa inês conheça um pouco da história. Seria uma introdução ao desfile. Uma introdução de tudo que foi feito em Sala de aula, tudo que foi trabalhado com os alunos, as produções das crianças. E hoje Santa Inês tá tendo a oportunidade de conhecer esses trabalhos", disse Dejane Santos, coordenadora Pedagógica das Escolas da Educação Infantil e conlcuiu: "Nós vamos estar dia 5 na avenida, as 13 creches e pré-escolas do município levando essa mensagem para toda a sociedade".

Educação finaliza preparativos para desfiles da Independência
A Secretaria de Educação da Prefeitura de Santa Inês acerta os últimos detalhes para a realização dos desfiles alusivos à Semana da Pátria. A Fanfarra e as escolas municipais fazem os acertos finais. 

Com o tema “Independência, História, Educação e Cultura: Resgatando Valores para Construção de uma Sociedade mais Humanizada”, a série de desfiles inicia neste sábado, dia 5, a partir das 17 horas, com o Desfile do Dia da Raça, onde apresentam-se as escolas infantis e as creches. Na segunda-feira, 7, pela manhã, desfilam as escolas municipais do Ensino Fundamental; Escolas Estaduais; a Polícia Militar, Guarda Municipal e outras instituições.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Maria da Conceição Souza Costa (Concita), o cronograma do desfile das escolas da Rede Municipal está definido e acontecerá no percurso tradicional (Av. Luiz Muniz, passando em frente às sedes da Câmara e Prefeitura Municipal).

DESFILE DO DIA DA RAÇA – 05/09
Observa-se que cada instituição apresentará um tema em seu desfile. Os temas são relacionados a histórias tiradas Bíblia.

1 – Pré-escola Marcelina Noia – Tema: A Criação
2 – Creche Jardim Colorido – Tema: A Arca de Noé
3 – Pré-escola Antonio José – Tema: Abraão o Pai da Fé
4 – Pré-escola Raimunda Cunha Pinheiro – Tema: José, o Heroi Perdoador
5 – Creche Bolinha de Sabão – Tema: A História de Moisés
6 – Pré-escola Mãe Preta – Tema: Os Dez Mandamentos
7 – Creche Pedacinhos de Sonho – Tema: Ester
8 – Pré-escola Vitorino Freire – Tema: A História de Sansão
9 – Creche Tia Ritinha – Tema: Davi, o Pastorzinho
10 – Creche Momentos de Ternura – Tema: A História de Salomão
11 – Creche Castelo Mágico – Tema: Daniel e Seus Amigos
12 – Pré-escola Maria Cristina – Tema: O Nascimento de Jesus
13 – Creche Tia Carmosa – Tema: Os Milagres de Jesus
14 – Esc. Mun. Benedito Sabbak Thomé – Tema: A Diferença nos Enriquece... O respeito no une
15 – Esc. Mun. de Tempo Integral Prof. Pedro Filho – Tema: A União das Raças para a Formação do povo Brasileiro: O Branco
16 – Esc. Mun. Terezinha Lopes – Tema: Respeito à Diversidade Cultural: Japoneses, Poloneses, Chineses...
17 – Esc. Mun. Júlia Sabbak – Tema: Educação e a Explosão da Tecnologia
18 – Instituto Lucas Augusto

DESFILE DO DIA 7 DE SETEMBRO – 07/09
Tema Geral: “Independência, História, Educação e Cultura: resgatando valores para construção de uma sociedade mais humanizada”

CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÕES

- Polícia Militar
- Guarda Municipal
- Banda Fanfarra Municipal
1 – Esc. Mun. Pedro Lima – Tema: Educação no Período Colonial de 1500 a 1822
2 – Esc. Mun. Antonio Santos Veloso – Tema: Educação no Período Imperial de 1822 a 1899
3 – Esc. Mun. Ferdnan Gutman – Tema: Educação no Período Republicano até 2000 (1900 a 2000)
4 – Esc. Mun. Simone Macieira – Tema: A Educação e a Explosão da Tecnologia (TICs)
5 – Esc. Mun. Catarino Pinheiro – Tema: Histórico da Educação Municipal até a Atualidade
6 – Esc. Mun. São Sebastião – Tema: Saúde no Período Republicano
7 – Esc. Mun. Vitorino Freire – Tema: A Saúde no Período Colonial
8 – Esc. Mun. Edmilson Gonçalves – Tema: Ações da Saúde na Atualidade
9 – Esc. Mun. Humberto de Campos – Tema: A Cultura no Período Colonial
10 – Esc. Mun. Inês Galvão – Tema: A Semana da Arte Moderna
11 – Esc. Mun. Darcy Ribeiro – Tema: Artistas de Nossa Terra Conhecendo e Divulgando Além do Horizonte
12 – Esc. Mun. Bandeira Tribuzzy – Tema: A Assistência Social no Contexto Colonial Republicano
13 – Esc. Mun. Pe Antonio Boeing – Tema: Ações da Política de Assistência Social
14 – Esc. Mun. João Alípio – Tema: Meio Ambiente a Sustentabilidade e a Reciclagem
15 – Esc. Mun. João Paulo II – Tema: A História do Esporte a Nível Nacional, Local e na Escola
16 – Esc. Mun. Tomaz de Aquino Bringel – Tema: Patrimônio Histórico Material e Imaterial Nacional e Local
17 – Esc. Mun. Coração de Jesus – Tema: A História da Agricultura a Nível Nacional e Local
18 – C. E. Josué Montello
- Assembleia de Deus
- Lions Club
- Colégio, Igreja e Desbravadores Adventistas
- Maçonaria
- IFMA
- Cavaleiros
- Moto Clube

Santa Inês - Pascom lança projeto #jovenscomunicadores



A Pastoral da Comunicação  (Pascom) da Paróquia Santa Inês, lançou na noite do último dia 2 de setembro, o projeto #jovenscomunicadores. O lançamento ocorreu durante a reunião das lideranças na Igreja Matriz do município de Santa Inês.

O projeto consiste em capacitar jovens das comunidades pastorais e movimentos da igreja para atuarem na divulgação das respectivas ações desenvolvidas lá. As inscrições já estão abertas até o dia 15 deste mês e podem ser feitas na Secretaria Paroquial, localizada na Avenida Alexandre Costa (aos fundos da Igreja Matriz).

A primeira capacitação dos jovens ocorrerá no dia 19 deste mês, no Centro de Formação (Sítio dos Padres), localizado no Jardim Brasília. Durante todo o dia, os jovens participarão de oficinas de Linguagem Jornalística e Fotojornalismo.

No dia seguinte, os #jovenscomunicadores serão enviados na missa das 7h30 da manhã, que é de responsabilidade da Pascom. A partir de então, os jovens coletarão as mais diversas informações das suas comunidades, pastorais e movimentos e divulgarão no blog da paróquia, que também será lançado no dia 20 deste mês.

“Esta é uma ferramenta de inserção e integração dos jovens da paróquia, além de ser um canal de evangelização. Nossa igreja desenvolve ações belíssimas e precisam ser difundidas, claro, obedecendo aos padrões profissionais da comunicação” – conclui Pepero Caldas, responsável pelo projeto.

(Pascom)

Justiça obriga Município a fornecer cadeira de rodas a criança com hidrocefalia

3 de setembro de 2015

PRESIDENTE DUTRA - A Justiça determinou, em 27 de agosto, que a Secretaria de Saúde do Município de Presidente Dutra forneça, no prazo de 15 dias, uma cadeira de rodas especial para um menino de 5 anos, portador de Mielomeningocele com Hidrocefalia.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada na mesma data, pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Rosalvo Bezerra da Silva Filho.

De acordo com o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a criança não consegue se locomover por causa da doença e, por isso, necessita da cadeira de rodas para participar das atividades sociais e escolares. A família não tem condições financeiras de adquirir o equipamento.

Segundo o promotor de justiça, o fornecimento de cadeira de rodas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é prevista na Portaria nº 1.272/2013, de 25 de junho de 2013, do Ministério da Saúde.

A decisão, proferida pela juíza Glaucia Hellen Maia de Almeida, estipula multa por descumprimento em R$ 1 mil diários.

MIELOMENINGOCELE COM HIDROCEFALIA
Mielomeningocele com Hidrocefalia é um distúrbio causado pela má formação do feto, gerando uma abertura na coluna vertebral e resultando em problemas no cérebro motivado por excesso de líquido.

O município de Presidente Dutra está localizado a 350 km de São Luís.

CCOM-MPMA

RedeSim é apresentado a representantes da Prefeitura de Santa Inês

O Sebrae/Santa Inês e parceiros promoveram na última semana de agosto uma reunião para apresentação da RedeSim aos servidores do município e do setor tributário da prefeitura de Santa Inês.

O sistema, denominado no Maranhão de “Empresa Fácil”, visa a simplificação e automatização nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, visando a desburocratização do registro mercantil, a partir da adesão ao sistema, fazendo com que todo o processo dure no máximo três dias.

A reunião foi conduzida pelo consultor do Sebrae, Francisco Martins, que na ocasião tirou dúvidas e esclareceu os questionamentos dos participantes.

O gerente da Unidade regional do Sebrae, Aluízio Muniz, explica que esse foi o primeiro contato para mostrar ao município os benefícios e vantagens de aderir ao programa. “O Sebrae está intermediando esse processo porque entende que incentivar a legalização das empresas é um passo importante para fortalecer os negócios e contribuir com o crescimento das pequenas empresas que podem contar com um sistema simplificado para se registrar"

Participaram da reunião o presidente da CDL e secretário municipal de Indústria e Comércio de Santa Inês, João Nojosa; o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Carlos Almeida; a diretora de Planejamento e Projetos da prefeitura Municipal, Solange Cunha e profissionais da área de contabilidade.

Benefício para o comerciante 
Agilidade na resposta, menor custo no processo, realização de consulta prévia evitando eventual transtorno com futuras fiscalizações e redução de exigências em processos.

Benefícios para o município
Transparência e rapidez na legalização de empresas, maior possibilidade de novos empregos, incrementarão na arrecadação e controle efetivo do quantitativo de empresas por segmentos.

Sebrae promove curso para empreendedores do agronegócio em municípios do Alto Turi

O Sebrae promoveu recentemente, cursos na área de piscicultura para os empreendedores do agronegócio de Santa Luzia do Paruá e Nova Olinda, municípios do Alto Turi, atendidos pela regional de Santa Inês


Tanto em Santa Luzia quanto Nova Olinda o curso de cooperativismo “Juntos somos forte” foi realizado em parceria com as secretarias de agricultura dos municípios e teve a duração de três dias. Na ocasião, os piscicultores foram capacitados para gerenciar seus negócios tendo como base o cooperativismo.

O curso possibilita aos produtores rurais e empresários do setor do agronegócio a maior competitividade no mercado por meio do trabalho em grupo, compartilhando ideias e realizações, mantendo contato com instituições e órgãos públicos para estabelecer possíveis parcerias em ações coletivas, entre outras competências que vão permitir o trabalho com resultados positivos, desde os investimentos até o lucro final de cada ciclo de produção.

Para o gestor do Sebrae, Fábio Braga, os produtores já possuem um embrião de associativismo, implantado no grupo que foi capacitado e segundo ele, o desafio foi despertá-los para as oportunidades que surgem a partir de um trabalho de forma cooperada. “Quanto mais unido e coeso estiver o grupo, maior a possibilidade dos pequenos piscicultores se desenvolverem na atividade e crescer de forma sustentável”, conclui Braga.

Sebrae na região - O Sebrae está presente em vários municípios do Alto Turi e Gurupi através dos projetos de Piscicultura, Atendimento Territorial e Desenvolvimento Econômico.

Agora vai? Bancos devem atender usuários no tempo máximo de 30 minutos, determina juiz

Sentença assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e datada do último dia 26 de agosto, condenou os bancos Real, BNB, Banco da Amazônia, HSBC, Bradesco, Itaú, BCN, Mercantil de São Paulo, Banco do Brasil e Banco do Estado do Maranhão a atender os usuários no tempo máximo de 30 (trinta) minutos a contar da emissão da senha. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 3 mil.

A sentença atende à Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada promovida pelo Ministério Público do Maranhão em desfavor das instituições bancárias citadas para o cumprimento, por parte das mesmas, da Lei Estadual nº 7.806/2002 e Lei Municipal nº 42/2000, que estabelecem o tempo máximo para o atendimento aos clientes das agências bancárias.

Citando a preliminar de incompetência absoluta do Juízo alegada pelo Banco Bradesco sob o argumento de que a fiscalização dos bancos caberia ao Banco Central, afirma o juiz em suas fundamentações: “a matéria tratada nos autos trata da funcionalidade da lei estadual e municipal que regulamenta o tempo de espera nas filas dos bancos, sendo, portanto, competente este Juízo”.

E continua: “A defesa dos interesses e direitos dos consumidores poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo quando se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Logo, é cristalina a legitimidade do Ministério Público para atuar no presente feito”, tratando da ilegitimidade ativa do Ministério Público alegada pelas instituições bancárias.

Para o magistrado, “a Lei Estadual nº 7.806/2002 e Lei Municipal nº 42/2000 devem ser cumpridas pelos bancos réus, razão pela qual merecem acolhimento os pedidos formulados pelo MPE”.

CGJ-MA

Prefeitura de Santa Inês convoca enfermeiros aprovados em concurso


A Secretaria de Administração da Prefeitura de Santa Inês divulga edital convocando mais classificados no Concurso 001/2011. Desta feita, os convocados são enfermeiros PSF, que devem atentar ao edital para posse e nomeação.


Os candidatos convocados  deverão apresentar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a publicação deste Edital de Convocação, na sede da Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida Luiz Muniz, 1005, no centro de Santa Inês, munidos apenas com o documento original de identidade, no horário das 9:00 hs (nove horas) às 13:00 hs (treze horas), a partir do dia 02 de Setembro de 2015, conforme tabela abaixo.

 Veja o Edital:


Santa Inês - Semed expõe recursos pedagógicos relacionados ao desfile de 7 de Setembro

2 de setembro de 2015


Todo o material confeccionado durante as duas etapas de oficinas com gestores, coordenadores e professores de pré-escolas e creches do município de Santa Inês realizadas em julho deste ano será exposto na Praça da Matriz nesta quinta-feira, 3. 
A exposição estará aberta a visitação a partir das 16h.
Entre outros objetivos pedagógicos, a exposição é uma maneira de mostrar aos pais de alunos e aos demais moradores de Santa Inês o quão caprichado tem sido o trabalho dos educadores e o engajamento dos pequenos estudantes em todo o processo da parada cívica de 7 de setembro.
Pela primeira vez na história dos desfiles em Santa Inês, as crianças levarão para a avenida temas bíblicos. Sob o tema "Idependência, História, Educação e Cultura: Resgatando Valores para a Construção de uma Sociedade mais Humanizada", cerca de 400 crianças desfilarão na Praça da Matriz divididas em pelotões caracterizados e levando ao público mensagens da Bíblia.


TAC - Prefeitura de Pindaré tem 21 dias para reformar escola e oferecer ensino de qualidade

O Ministério Público do Maranhão firmou, em 27 de agosto, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Pindaré-Mirim, com o objetivo de assegurar a reforma da Escola Municipal Travassos Furtado, bem como oferecer ensino de qualidade aos alunos. O prazo para a conclusão da obra é de 21 dias.

O TAC foi proposto pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos, da Comarca de Pindaré-Mirim. Representando o Município, assinou o documento o secretário municipal de Educação, Altair Ribamar Rodrigues Sena.

Em caso de descumprimento injustificado das obrigações, ficou acertado o pagamento de multa de R$ 500 ao dia, que será encaminhado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Fontes afirmam que o prefeito Walber Furtado está correndo contra o relógio para cumprir o termo. É esperar pra ver se existe todo esse interesse, mesmo. 

Mais quinze aprovados no concurso para membros do MPMA são nomeados


Foram nomeados nesta quarta-feira, 2, pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, mais 15 aprovados no concurso para ingresso na carreira de membro do Ministério Público do Maranhão, homologado em 2014. A solenidade de posse vai ocorrer no dia 17 de setembro.

Os nomeados vão se somar aos 25 que foram empossados e já entraram em exercício em suas promotorias no último dia 31.

Participaram da assinatura dos atos de nomeação membros da administração superior do Ministério Público do Maranhão e auxiliares: Suvamy Vivekananda Meireles (corregedor-geral do MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho (diretor-geral da PGJ), Sirley Aires Rodrigues (chefe de gabinete da PGJ), Doracy Moreira Reis (chefe de gabinete da Corregedoria Geral do MPMA), Fabíola Fernandes Ferreira (diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ), Justino da Silva Guimarães (chefe da Assessoria Especial) e Emmanuel Soares (assessor especial da PGJ). Também participou o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, José Augusto Cutrim Gomes.

Do grupo de nomeados estiveram presentes Rodrigo Alves Cantanhede, João Viana dos Passos Neto, Márcio Antonio Alves de Oliveira (todos maranhenses) e Tiago Quintanilha Nogueira (do Mato Grosso do Sul).

Durante a cerimônia a procuradora-geral e demais membros da instituição parabenizaram os nomeados e deram-lhes boas-vindas. Regina Rocha garantiu que foi necessário um grande esforço da administração para viabilizar a nomeação dos aprovados no concurso, principalmente pelo momento de crise econômica por que atravessa o país. “Nossa expectativa é a de que realizem, nas comarcas onde vão atuar, as ações que a sociedade espera de um membro do Ministério Público”, disse.

OS 15 NOMEADOS
Foram nomeados para os cargos de promotor de justiça substituto os seguintes aprovados no concurso: Rodrigo Alves Cantanhede, Alistelman Mendes Dias Filho, Luiz Eduardo Braga Lacerda, João Viana dos Passos Neto, Thiago Barbosa Bernardo, Laecio Ramos do Vale, Eduardo Antonio Ferreira Zaque, Tiago Quintanilha Nogueira, Thiago de Oliveira Costa Fires, Márcio Antonio Alves de Oliveira, Dianslei Gonçalves Santana, Natalia Macedo Luna Tavares, Raquel Madeira Reis, Francisco Thiago da Silva Rabelo e Diego Messala Pinheiro da Silva.

(CCOM-MPMA)

Missão dada é missão cumprida! Prefeitura entrega títulos de terras em Santa Inês nesta quinta-feira, 3


Mais um compromisso firmado entre o prefeito Ribamar Alves e a população de Santa Inês está sendo posto em prática. E olha que opositores ainda tentaram espalhar boatos dizendo que o prefeito iria tomar as terras do povo. Queimaram a língua! Nesta quinta-feira, 03, moradores do bairro Coheb colhem os primeiros frutos do Projeto de Regularização Fundiária promovido pela Corregedoria Geral da Justiça por iniciativa da Prefeitura de Santa Inês com a entrega dos primeiros títulos de posse resultantes da regularização. 

O prefeito Ribamar Alves, a primeira-dama Luana Alves, a corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, e a juíza corregedora Oriana Gomes participarão do evento. De acordo com o secretário do meio ambiente do município, Luis Carlos Almeida, cerca de 60 títulos de posse serão entregues na ocasião. Ao final, a ideia é entregar pelo menos 400 títulos aos moradores do bairro.


Para o prefeito, a entrega dos lotes é a realização do “sonho da casa própria” alimentado por todo cidadão. “O povo que mora há décadas no lugar e nunca teve o direito de comprar sua propriedade, agora vai ter o registro do cartório”, ressalta.


Dinheiro voando

1 de setembro de 2015


Todos os envolvidos no esquema de superfaturamento na contratação de aeronaves para Secretaria de Estado da Saúde na gestão de Ricardo Murad podem ser indiciados em crimes licitatórios da Lei nº 8.666/93, crime de peculato do art. 312 do Código Penal (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro da Lei nº 9.613/98. Além de responderem por atos de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito.


O esquema foi mostrado em reportagem da TV Guará na noite de ontem (31) e tem como mentor o ex-secretário Ricardo Murad. Se condenado criminalmente, Murad pode pegar até 26 anos de pena privativa de liberdade, além de pesadas multas. O esquema envolve o desvio de dinheiro para o financiamento de campanha dos deputados estaduais Andrea Murad e Sousa Neto, respectivamente, filha e genro de Ricardo Murad. Pelo envolvimento no crime, cada um dos parlamentares pode pegar até 22 anos de reclusão.

No caso de improbidade administrativa, a condenação de cada um dos envolvidos levaria a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, no valor de mais de R$ 2,2 milhões, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, o pagamento de multa civil de até R$ 6,7 milhões e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

O ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, ainda poderá perder a função pública atualmente ocupada, de secretário municipal de Coroatá, município governado pela sua mulher Teresa Murad, e os deputados estaduais Andrea Murad e Sousa Neto poderão perder seus mandatos na Assembleia Legislativa.

O relatório e as provas recolhidas no trabalho da comissão instaurada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle foram encaminhados à Polícia Civil.

Do Blog do Raimundo Garrone

São José do Aterrado: quem te viu, quem te vê...

O povoado São José do Aterrado foi fundado no dia 15 de Junho de 1911. A comunidade centenária localizada na zona rural de Santa Inês é economicamente ativa e baseada, essencialmente, na agricultura. Lugar pacato, de pessoas batalhadoras, simples e acolhedoras.

O Notas do Daniel Aguiar ouviu, com exclusividade, o morador mais antigo e que ainda vive no povoado. Benedito Alves Ferreira nasceu (e se criou - como ele faz questão de enfatizar) no São José do Aterrado. Hoje, aos 83 anos, Nucaco, como é conhecido na região, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores em governos anteriores e o atual momento de mudanças que está transformando o local.

Em 1911, um homem chamado Manoel Clemente veio de Coroatá e trouxe com ele três famílias, entre elas estavam os pais de 'Seu Nucaco'. Fizeram morada na localidade e o nosso entrevistado nasceu em 1932. "Aqui era um caminho percorrido a pé e tinha os atoleiros que davam na canela. Em 1949,  Mundico Rêgo, primeiro prefeito de Pindaré, abriu essa estrada para passar carro", conta.

A outra grande transformação estrutural realizada no São José do Aterrado só ocorreu quando José Reinaldo Tavares era governador do Estado. Quem nos conta é o atual prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves:
O povoado foi asfaltado quando Zé Reinaldo era Governador, eu deputado federal, Luana secetrária-adjunta de Educação. Juntos conseguimos recursos para fazer essa obra. No entanto, nossos adversários políticos, em ano eleitoral, tiraram todo o asfalto, rasparam tudo e deixaram só a poeira para os moradores.

Ou seja, segundo nos conta o prefeito, o povoado regrediu décadas...

Mas, as coisas parecem estar mudando, novamente. É o que nos diz, com sorriso no rosto, quem conhece bem a história daquela comunidade.

"Hoje o povoado está muito elevado por causa dessa felicidade que temos, dessa avenida. Hoje o São José do Aterrado é um bairro de Santa Inês e, aliás, vai ser o melhor bairro de Santa Inês muito em breve", declarou 'Seu Nucaco'.
Prefeito Ribamar Alves recebe abraço de agradecimento de 'Seu Nucaco'
"Nós agora estamos fazendo com que esse sonho vire realidade. Desta vez não somente a via principal, mas todo o povoado será pavimentado. E essa avenida será batizada de Avenida Benedito Morgado, um dos mais tradicionais e influentes moradores deste povoado", enfatizou o prefeito Ribamar Alves.
A prefeitura de Santa Inês finaliza as obras. Além da pavimentação, a nova avenida do povaodo está completamente iluminada. "Em 30 dias estaremos inaugurando a avenida, a iluminação e a reforma da igreja. Uma grande festa será realizada na quadra do povoado para comemorarmos com a população".

E as transformações não param por aí. Ribamar Alves antecipou ao blog as novas interveções que serão feitas na localidade.

"E temos mais novidades pra cá. Após essas inaugurações, vamos anunciar a contrução de uma nova escola  (Escola Municipal Professora Flora), de um posto de saúde grande para 3 equipes do Programa Saúde da Família - (Posto de Saúde Dionísia Sousa) e vamos doar um terreno para fazer um projeto habitacional com o nome de outra liderança, o senhor Miguelzinho. Pessoas tradicionais sendo homenageadas. Estamos cumprindo a constituição, dando nomes de pessoas já falecidas e que tenham prestado serviços relevantes à comunidade", finalizou o gestor.

Comissão municipal de Bom Jardim inicia auditoria de contas da prefeitura

Do G1 MA
(Foto/Michel Sousa G1/MA)
Uma comissão formada por membros da Corregedoria, Controladoria e Procuradoria do município de Bom Jardim (MA) começou, nesta segunda-feira (31), a auditoria sobre os contratos firmados por Lidiane Leite da Silva (sem partido), foragida da Justiça por suspeita de desvio de verbas da educação, quando estava à frente da administração da cidade.

Empossada após a fuga de Lidiane, a prefeita em exercício, Malrinete Gralhada (PMDB), disse ao G1 que está fazendo o recadastramento de funcionários da prefeitura por haver indícios de irregularidades nas contas do Executivo Municipal, inclusive com possibilidade de “servidores fantasmas”.

“Recebi informações de que existem muitos funcionários fantasmas na folha de pagamento da Prefeitura de Bom Jardim. Então adotamos essa medida para a gente possa saber como se encontra a real situação das folhas de pagamento do município”, afirmou.

Segundo Gralhada, o município de Bom Jardim está em estado de abandono administrativo. Existem problemas nos contratos de licitações para construção e reforma de escolas da cidade, documentos foram extraviados da prefeitura e o salário dos funcionários públicos está atrasado.

“O município está em estado de abandono total. Os secretários ainda não entregaram as pastas. Muitos documentos foram tirados da prefeitura, então nós estamos buscando condições de trabalhado ainda. Estamos fazendo esse levantamento, mas a saúde e educação serão prioridades no primeiro momento”, explicou.

Gralhada foi empossada prefeita na sexta-feira (29) pelo juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca, no Fórum de Bom Jardim. O magistrado havia concedido, na quinta-feira (27),mandado de segurança determinando que a vice assumisse imediatamente a prefeitura.

A prefeita Lidiane está foragida desde o dia 20 de agosto, quando foi deflagrada a "Operação Éden", da Polícia Federal, que apura desvios de verbas da educação. De acordo com o superintendente da PF no Maranhão, Alexandre Saraiva, foi solicitada a inclusão do nome dela à lista de procurados da Interpol.

Escândalo internacional
​Procurada pela Polícia Federal (PF) desde o último dia 20, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite (sem partido), ganhou destaque na imprensa internacional.
O paradeiro ainda é desconhecido. 

Nesse domingo (30), a página eletrônica da BBC News de Londres destaca a procura pela prefeita: “Prefeita brasileira que comanda cidade via WhatsApp é procurada por corrupção”, destaca a manchete.

Sob nova gestão
A vice-prefeita, Malrinete Gralhada (PMDB), tomou posse do cargo de prefeita, na manhã desta sexta-feira (28), no Fórum de Bom Jardim (MA), pelo juiz titular da 2ª Vara da Comarca Cristóvão Sousa Barros.

A cidade estava sem gestor desde que a prefeita Lidiane Leite fugiu. A posse deveria ter sido realizada pela Câmara de Vereadores, mas o presidente da casa não estava na cidade.

Repercussão Nacional
O caso de desvios em Bom Jardim ganhou repercussão nacional após uma reportagem exibida no telejornal Bom Dia Brasil mostrando a precariedade das escolas no município. A TV Globo obteve com exclusividade acesso a documentos da investigação de supostos desvios de recursos públicos da merenda escolar e da reforma de escolas.

Santa Inês - TCU condena ex-prefeito Valdevino Cabral a devolver quase R$ 3 milhões da Saúde

O ex-prefeito terá de devolver quase R$ 3 milhões de recursos não aplicados na Saúde

Processos que envolvem o nome do ex-prefeito de Santa Inês, Valdevino Cabral Filho, uma ex-secretária e dois ex-coordenadores do Fundo Municipal de Saúde e também o Município de Santa Inês foram despachados para conhecimento no último dia 17 de agosto.

Nas páginas dos processos e seus acórdãos, assim como no parecer do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) aparecem a condenação dos citados a recolherem quase três milhões de reais (corrigidos), referentes a gestão de recursos oriundos do Ministério da Saúde.

Tais recursos tiveram pedido de fiscalização pelo Governo Federal e os ministros do TCU julgaram as prestações de contas irregulares. Devido a isso, Valdevino Cabral e outros citados foram condenados a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS), valores julgados irregulares entre os anos de 2002 a 2004.

Referente a esse período, Cabral, a ex-secretária e os dois ex-coordenadores serão obrigados a devolver cerca de R$ 2,6 milhões, mais correção e multa, em caso de não cumprimento.

Trecho dos documentos, diz que os réus do processo “...foram citados por ausência de comprovação de despesas e realização de gastos com desvio de finalidade”. “...As presentes contas foram julgadas irregulares com imputação de débito aos recorrentes, vez que a análise da documentação encaminhada pelos responsáveis revela que, embora uma boa parte das despesas tidas como não comprovadas tenha sido refutada, os documentos não foram suficientes para elidir totalmente a irregularidade...”. “...Conforme registrado no relatório do acórdão ora recorrido, nas situações em que a documentação não foi acatada, deu-se em virtude de não ter sido cumprido o segundo estágio da despesa, como também não ficou demonstrado se a aplicação ocorreu nas ações e serviços de saúde ...”

HERANÇA MALDITA
A reboque dessa má gestão de recursos, o Município de Santa Inês também foi condenado a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde algo em torno 700 mil reais.





 

Fale com o blogueiro

- Daniel Aguiar -
WhatsApp: (98) 9 8256 6682
Email: danielaguiarpereira@gmail.com

O que você procura?

Carregando...

Milhares de pessoas participam de tributo a Eduardo Campos e Miguel Arraes em Santa Inês

Milhares de pessoas participam de tributo a Eduardo Campos e Miguel Arraes em Santa Inês
Cerca de 7 mil pessoas participaram da noite de homenagens póstumas feitas pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Santa Inês a dois históricos representantes da sigla em todo o país, Eduardo Campos e Miguel Arres. O tributo foi realizado no...

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

WhatsApp do 7º BPM/Pindaré

WhatsApp do 7º BPM/Pindaré

OPORTUNIDADES

Tags