27 de setembro de 2011

Definido prazo de cinco sessões ordinárias para Hemetério Weba


De acordo com texto divulgado no blog do Jorge Aragão,  a Mesa Diretora da Assembleia já determinou a abertura de cinco Sessões Ordinárias para a defesa e a conseqüente cassação do deputado estadual Hemetério Weba (PV). O prazo será contabilizado a partir desta quarta-feira (28), pois a notificação ao parlamentar acontecerá nesta terça-feira (27).
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora na noite de segunda-feira (26), após a devolução do processo por parte da procuradoria da Casa. A procuradoria não encontrou nenhum óbice e autorizou o tramite normal do processo de cassação de Weba.
A Mesa Diretora deverá cumpri o art. 312 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, veja o que diz o referido artigo:
Art. 312. Os prazos assinalados em dias ou sessões neste Regimento computar-se-ão,respectivamente, como dias corridos e sessões ordinárias da Assembléia Legislativa efetivamente realizadas; os fixados por mês contam-se de data a data; e os fixados em hora correm minuto a minuto.
§ 1º Exclui-se do cômputo o dia ou sessão inicial e inclui-se o do vencimento.
§ 2º Considera-se sessão inicial a do dia em que ocorrer o fato ou se praticar o ato.
§ 3º A contagem dos prazos terá seu começo ou término prorrogado para o primeiro dia útil posterior à data fixada, nos seguintes casos:
I – quando o termo inicial coincidir com sábado, domingo, feriado ou véspera desses dias;
II – quando o termo final coincidir com sábado, domingo, feriado.
§ 4º Os prazos fixados em hora com termo final não coincidente com o funcionamento do protocolo da Casa serão prorrogados para a primeira hora subseqüente à sua abertura normal;
§ 5º Os prazos são contínuos e, salvo disposição em contrário, ficarão suspensos durante os períodos de recesso da Assembléia Legislativa.
Sendo assim, o prazo de cinco Sessões Ordinárias começará a contar a partir do dia 28 de setembro e se não deixar de se realizada nenhuma sessão nesse intervalo, o prazo será finalizado na próxima quarta-feira (05). Se Weba não reverter na Justiça será cassado pela Mesa Diretora, que em seguida dará posse ao primeiro suplente, o deputado estadual Tatá Milhomem (DEM)
Em conversa com o blog do Marcelo Vieira, Hemetério Weba se mostrou confiante e disse que passará por esta tempestade. “ Esa situação é passageira como toda tempestade. Meus advogados já providenciaram tudo e estou confiante na vitória”.
O parlamentar  deve seguir amanhã para Brasília.

Fonte: Blog do Jorge Aragão com informações do blog do Marcelo Vieira

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