Após vários termos aditivos, a vigência do convênio foi adiada para 23 de setembro de 2009, quando José Gomes Coelho já havia tomado posse como prefeito do município de Estreito. Mesmo tendo sido notificado, o prefeito não se manifestou.
“A denúncia refere-se apenas a ausência da prestação de contas, portanto o fato de não haver denúncia pelo mau uso dos recursos não implica o arquivamento da ação. Ao final, caso comprovada a apropriação ou desvio de recursos, deverá haver o envio do processo ao Ministério Público Federal para apurar a conduta”, afirmou o procurador regional da República Osnir Belice.
O MPF pediu que seja decretada a perda do cargo de José Gomes Coelho, e também determinada a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.
A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e aguarda recebimento.
Fonte: Blog do Luis Cardoso
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