Devido à poluição causada pela coleta e destinação irregulares de lixo no município de Olho d'Água das Cunhãs (a 298km de São Luís), que vem prejudicando o meio ambiente e o bem-estar da população, o Ministério Público do Maranhão firmou, no dia 28 de setembro, acordo extrajudicial com a prefeitura para adequar o serviço às normas legais.
Um dos objetivos é pôr fim à prática de incineração de lixo, que produz fumaça e fuligem, poluindo o ar e comprometendo a saúde dos moradores. Um novo lixão também deverá ser instalado em terreno adequado. Posteriormente, está prevista a construção de um aterro sanitário.
Assinaram o acordo o promotor de Justiça Pablo Bogéa Pereira dos Santos, que responde pela Comarca, e o prefeito José Alberto Azevedo.
Além da proibição da incineração do material coletado, o acordo prevê o levantamento de todas as pessoas que catam lixo. A lista deve ser encaminhada à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias. O município se comprometeu em colocar um fiscal no lixão para evitar a queima de material.
Ficou acertado que, pelo menos, três vezes na semana deve ser realizado o revolvimento do material descartado com um trator.
Duas placas deverão ser colocadas nas imediações do lixão informando sobre a proibição de construções de residências a menos de 200m do terreno. O Município se comprometeu, ainda, a remanejar periodicamente o material da frente do terreno para os fundos do imóvel.
ATERRO SANITÁRIO
No prazo de 60 dias, contados desde o dia 10 de outubro, a Prefeitura de Olho d'Água das Cunhãs deve realizar estudo para a identificação de terreno adequado para a destinação do lixo. Depois de adquirido ou locado o imóvel, o município deve desativar o atual lixão.
Posteriormente, deverá ser construído um aterro sanitário. Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, no prazo de 15 dias contados desde o dia 3 de outubro, com a previsão de recursos para a construção da área.
Em caso de desobediência de alguma das cláusulas, está prevista uma multa diária de R$ 2 mil.
(SECOM - MPMA)
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