13 de outubro de 2011

Vereador é cassado depois de usar celular da Câmara para assediar mulher casada



"O vereador Luiz Antonio Fávaro (PSDB), conhecido como 'Esquerda', da cidade de Guararapes, distante 541 quilômetros de São Paulo, teve o mandato cassado pela Justiça após utilizar o telefone celular da Câmara Municipal para assediar uma mulher casada. A decisão é do juiz de direito Heverton Rodrigues Goulart, que acatou denúncia do Ministério Público. A decisão foi publicada no Diário da Justiça, nesta terça-feira. O parlamentar também teve os direitos políticos suspensos, segundo decisão do juiz.

De acordo com o processo, o vereador deu 79 telefonemas à dona de casa Juliana Carvalho de Souza. Os telefonemas foram dados ao celular e ao telefone residencial da vítima. Através da quebra do sigilo telefônico, pedida pelo Ministério Público à Justiça, foi possível contabilizar as ligações.

A dona de casa denunciou o caso à polícia e, segundo ela, o único interesse do político era assediá-la. O marido de Juliana, Wilson Roberto de Morais, disse à polícia que foi informado pela mulher do assédio que o político vinha praticando.

Em sua defesa, o vereador disse que o teor dos telefonemas 'não era importante'.

Ainda segundo o juiz, o parlamentar causou um prejuízo de R$ 35,54 aos cofres municipais de Guararapes. Testemunhas ouvidas pela polícia confirmaram que os telefonemas não foram de interesse do Legislativo e sequer havia justificativa para eles. Para o juiz, houve "violação do dever de probidade, moralidade e boa-fé a que estão vinculados os agentes públicos".

- A conduta do réu é grave, altamente reprovável, notadamente por macular a Câmara Municipal da qual faz parte - escreveu o juiz em sua decisão.

Para o juiz, o vereador cometeu improbidade administrativa.

- No caso, o dolo manifestou-se na vontade livre e consciente do vereador ao utilizar o telefone celular da Câmara Municipal para ligações exclusivamente particulares, sem justificativa para sua conduta - escreveu o juiz em sua decisão.

Além de cassar o mandato do político por oito anos, o juiz determinou o ressarcimento do valor dos telefonemas, devidamente corrigido, aos cofres da Câmara Municipal. Também suspendeu seus direitos políticos por oito anos, além de condená-lo ao pagamento de uma multa equivalente ao salário do parlamentar. Ele também não poderá fechar contratos ou convênios com a prefeitura.

A defesa do parlamentar vai recorrer da decisão.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para analisar a conduta de Favaro, mas absolveu o vereador."

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