Santa Inês vai ganhar 4ª Vara Criminal

Desembargador Guerreiro Júnior assegura instalação
da 4ª Vara de Santa Inês  (Foto:OEM)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, assegurou a instalação da 4ª Vara Criminal de Santa Inês. A unidade judicial foi criada pela Lei Complementar nº 140, de 3 de novembro de 2011, e aprovada pelo Tribunal de Justiça.

A LC Nº 140/2011 também criou estrutura de cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário para a nova unidade judicial. Santa Inês passa a ter cinco juízes.

Entre as competências da 4ª Vara de Santa Inês aparecem em destaque crime, família, sucessões, casamentos, inventário, partilhas e arrolamentos, infância e juventude, tribunal do júri e juizado de violência doméstica contra a mulher.

Com informações do Jornal O Estado do Maranhão