O deputado André Fufuca (PSD) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei nº 196/2013, que faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos de atendimento.
Para os fins desta lei, entende-se por pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a sessenta anos. As despesas decorrentes da aplicação desta lei, de acordo com o artigo 2º, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Ao apresentar a justificativa de sua proposição, o deputado André Fufuca explica que o objetivo deste Projeto de Lei é facultar à pessoa idosa e a pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos destinados ao atendimento.
“Entendemos que esta seja uma medida de grande relevância social, portanto peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela”, salientou o deputado André Fufuca.
Agência Assembleia
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