A presença dos soldados da Força Nacional foi solicitada pelo governo estadual depois da decretação de Situação de Emergência no Sistema Penitenciário do Maranhão pelo período de 180 dias. Com a decretação, o governo pretende agilizar os procedimentos para a construção, nesse prazo, de um presídio de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e a conclusão da construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas).
Presídio de Santa Inês
De acordo com o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, para o período de 1 ano, estão autorizadas ainda obras nos presídios de Santa Inês, Açailândia, Pedreiras, Pinheiro, Viana, Bacabal, Presidente Dutra e Brejo. Está contemplada, ainda, a reforma de prédios localizados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
O secretário informou que o decreto engloba o reaparelhamento do sistema prisional maranhense, possibilitando que até dezembro de 2014 o Maranhão conte com reforço de 2.800 novas vagas, eliminando o déficit carcerário no estado. “Serão reformadas unidades que hoje pertencem à Polícia Judiciária e que passarão para a Polícia Civil”, observou.
O documento prevê diversas ações. Uma delas é a gestão junto ao Poder Judiciário do Estado visando à realização de mutirões para a concessão de progressão do regime de cumprimento da pena e concessão de liberdade aos presos que já cumpriram a sentença. De acordo com Sebastião Uchôa, a decisão intensifica o trabalho que já vem sendo realizado em espaços prisionais do estado, como a Casa de Detenção (Cadet) de Pedrinhas.
Sobre a Força Nacional
A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), criada em 2004 e localizada no entorno do Distrito Federal, no município de Luziânia, é um programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça (MJ). É um órgão que foi criado durante a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, idealizado pelo Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
Informações: Secom
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