10 de março de 2016

Sobre os ataques ao juiz Alessandro Figueiredo e suas consequências


Pelo visto, não sairão nada baratos os impropérios publicados por dezenas de pessoas por meio de redes sociais direcionados ao juiz Alessandro Figueiredo, titular do Juizado Especial da comarca de Santa Inês, por ocasião da decisão do magistrado de determinar o retorno do prefeito eleito de Santa Inês ao cargo. E o que afirmo aqui foi pauta de sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta semana.

Durante sessão Plenária Jurisdicional da Corte, nessa quarta-feira (9), o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, relatou aos desembargadores que a Corte estadual de Justiça tomou conhecimento das agressões em redes sociais e já está tomando as providências necessárias.

“É inadmissível que o magistrado seja atacado e agredido pessoalmente no exercício de suas funções jurisdicionais. Qualquer pessoa que tenha seus direitos violados ou esteja descontente com alguma decisão judicial deve recorrer à Justiça, por vias legais”, frisou o desembargador.

Algumas pessoas ligadas a grupos políticos de oposição em Santa Inês, deixaram-se levar pela euforia e onda de ataques de perfis falsos à decisão do juiz e desceram o verbo. As agressões estão sendo constatadas e registradas por meio de  investigação. 



O desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão de Segurança do TJMA, afirmou que a questão já está sendo investigada pelos agentes de Segurança Institucional do Judiciário e que serão adotadas as medidas cabíveis.

 “A Comissão já está tomando as providências legais e estudando as soluções imediatas para garantir que o juiz continue exercendo suas funções com segurança”, salientou.

Algumas pessoas já excluíram comentários e publicações agressivas na tentativa de evitar penalização. Tarde de mais... 

Caema prorroga prazo para análise de histórico de inscritos em Estágio

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) prorrogou, até 11 de março, o prazo para análise de histórico dos inscritos para a seleção de estágio na empresa. As novas datas da fase de entrevista serão de 14 a 23 de março. A classificação será feita em ordem decrescente de pontos.

Estão sendo oferecidas 58 vagas distribuídas em diversas áreas de níveis superior e médio como Administração (8), Análise de Sistema (2), Ciências Biológicas (1), Ciências Contábeis (6), Comunicação Social (2), Direito (5), Engenharia Ambiental (1), Engenharia Civil (4), Engenharia de Produção (2), Engenharia Elétrica (2), Engenharia Mecânica (2), Engenharia Química (1), Geologia (2), Serviço Social (4), Técnico em Edificações (9), Técnico em Eletromecânica (1), Técnico em Meio Ambiente (2), Técnico em Saneamento (2) e Técnico em Segurança do Trabalho (2).

Os classificados vão cumprir estágio na sede da Companhia, na Superintendência Metropolitana, nas Gerências de Negócios da Capital, de Santa Inês e São João dos Patos, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. O valor da bolsa para os selecionados de curso superior é de R$ 459, acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 57,20. Para estagiário de curso técnico (nível médio), a bolsa é de R$ 357 com auxilio transporte de R$ 57,20.

O edital do Processo Seletivo está disponível no site http://www.caema.ma.gov.br/portalcaema/.

7 de março de 2016

PTB/Santa Inês solicita cancelamento de sessão extraordinária da Câmara de Vereadores


A Executiva Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) manifestou-se sobre a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Santa Inês marcada para a próxima quarta-feira, 9. 

Em reunião realizada no último dia 6, a executiva deliberou por solicitar o cancelamento da sessão e a executiva enfatizou o risco da perda de mandato de parlamentares que, por ventura, participem do encontro.

De acordo com o documento protocolizado pelo PTB, na câmara, nessa segunda-feira (7), "a realização da referida sessão configura Infração Político-Administrativa, prevista no Decreto Lei 201/67".

O documento informa, ainda, que os vereadores do partido já foram devidamente orientados acerca do tema, no sentido de não participar da sessão extraordinária.



Sobre a sessão
Está programada, para a próxima quarta-feira (09), às 9 horas da manhã, na Câmara de Vereadores de Santa Inês, uma sessão extraordinária que deverá apreciar e votar o pedido de abertura de processo politico administrativo de cassação do prefeito Ribamar Alves.

De acordo com o presidente da câmara, vereador Orlando Mendes, a extraordinária que, inicialmente, seria na terça-feira (08), foi adiada para o dia 09, obedecendo o que determina o paragrafo único do artigo 117 do Regimento Interno da casa que diz, que as sessões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. 

O pedido de cassação foi enviado pelo então prefeito em exercício, Edinaldo Alves Lima, e foi lido na sessão da ultima sexta-feira (04). Na ocasião, o vereador Claudinner Uchôa (PDT), pediu vista do processo e a mesa diretora acatou. 

Santa Inês - PROCON autua agências bancárias por desrespeito a leis que protegem o consumidor

Já virou palhaçada! Agências bancárias de Santa Inês desrespeitam a Lei da Fila desde que mundo é mundo e, de um tempo pra cá, os caixas eletrônicos passam o fim de semana sem um centavo. Uma série de atropelos ao Código de Defesa do Consumidor que pode estar com os dias contados.

A unidade do PROCON de Santa Inês, inaugurada em junho de 2015, trabalha diuturnamente para evitar que esses abusos e desrespeitos continuem ocorrendo no município.

Só para se ter uma ideia, do último dia 5 até esta segunda-feira (7), fiscais visitaram as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco para ouvir clientes e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. 
Pois bem...
Nos três dias de trabalho, o órgão autuou todas as agências, seja por desrespeito à Lei da Fila, seja por deixar os caixas de auto atendimento sem dinheiro, entre outros problemas.

As três agências foram autuadas por deixar terminais desabastecidos. E, nesta segunda-feira (7), a agência do Bradesco foi autuada por descumprir a Lei da Fila. Teve clientes que aguardavam atendimento havia mais de duas horas quando os fiscais do PROCON chegaram.

É mole ou quer mais? 

Foi lesado? Tem dúvidas sobre direitos e deveres do consumidor? Quer denunciar práticas abusivas? Quer elogiar o trabalho da equipe do PROCON de Santa Inês?
Pois bem... anote esse número: (98) 98181-6879 WhatsApp/ PROCON - Santa Inês

Absurdo! Dezenas de escolas são fechadas em Alto Alegre do Pindaré

Ultrapassa os limites do absurdo a maneira desastrosa como o prefeito interino de Alto Alegre do Pindaré, Francisco Gomes (Edésio), vem conduzindo o Executivo daquele município desde o afastamento do prefeito eleito Atemir Botelho.

Como se já não bastassem o abandono das secretarias e o lixo espalhado por ruas e avenidas da sede, os moradores dos povoados Centro do Eduardo, CEI Erotildes de Paula, Mineirinho, Maçaranduba, Barro Branco, Centro do Nelson, Arapapá, Centro dos Boretas, Centro do Zeca, Centro do Jota e a Escolinha da Vila João de Deus denunciam o fechamento de escolas. Isso mesmo! Na contramão do mínimo que se espera de um gestor público, Edésio desafia a  Justiça, afronta a população e deixa milhares de estudantes fora das salas de aula.

"A prefeitura fechou as escolas sem nenhuma discussão com a comunidade interessada." “Tem mais ou menos 20, de 58 escolas, fechadas no município”, informaram alguns moradores, insatisfeitos com a atitude do prefeito interino.

Com a palavra, o Ministério Público...


TJMA mantém condenação de ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré

A Justiça do Maranhão decidiu manter a condenação de Ozéas Azevedo Machado (Negão), ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, por ato de improbidade administrativa.

Segundo o desembargador Paulo Velten, relator do processo, a condenação do ex-gestor foi motivada por ele ter deixado de prestar contas de recursos recebidos por meio de convênio firmado com o Ministério da Saúde.

De acordo com o magistrado, o ex-prefeito do município maranhense deixou de prestar contas durante a sua administração pública, caracterizando dessa maneira a prática de ato de improbidade.

Em sua fala o desembargador concluiu que a “lesão a princípios administrativos contida no art. 11 da Lei n. 8.429/92 não exige dolo específico na conduta do agente nem prova da lesão ao erário. Basta a vontade de praticar o ato descrito na norma para ficar configurado o ato de improbidade”.

Multidão acompanha retorno de Ribamar Alves à prefeitura de Santa Inês


Uma multidão acompanhou o retorno do prefeito eleito Ribamar Alves ao gabinete no início da tarde desta segunda-feira, 7. O vice, Dino do PT, não esperou e quem fez a "devolução oficial" do cargo foi a irmã de Dino e ex-secretária de Educação, Ednalva Alves Lima.
Imediatamente após assumir o posto, Ribamar Alves reuniu-se com todos os secretários e determinou que a equipe envide todos os esforços para resolver a bagunça deixada por quem o substituiu por menos de um mês no Palácio Biné Sabbak.

Em auditório lotado, o prefeito falou sobre as medidas que serão tomadas no sentido recolocar Santa Inês nos trilhos. 

Manifestação
Ainda durante a tarde desta segunda, opositores realizaram manifestação pacífica pedindo a cassação do mandato prefeito Ribamar Alves. Em caminhada, os manifestantes percorreram ruas da cidade e seguiram até o Fórum, onde gritaram palavras de ordem.

Veja também:
Justiça reconduz prefeito eleito de Santa Inês ao cargo 

Justiça reconduz prefeito eleito de Santa Inês ao cargo

O prefeito eleito com a maioria de votos nas eleições de 2012 em Santa Inês, Ribamar Alves, volta ao cargo nesta segunda-feira, 7. 

"Acolho o presente pedido de liminar para suspender ato ilegal e abusivo do impetrado Ednaldo Alves Lima, consistente em permanecer no cargo de Prefeito de Santa Inês mesmo sem haver impedimentos para o titular do cargo exercê-lo", enfatiza o despacho do Juiz Alessandro Figueiredo.

O magistrado determina posse imediata de Ribamar Alves.

Ribamar Alves havia sido afastado do cargo no dia 29 de janeiro. Após decisão do juiz Alessandro Figueiredo, naquele momento respondendo pela primeira vara, Ednaldo Alves (Dino - PT), assumiu.


4 de março de 2016

Advogada de Dino tripudia sobre o Judiciário Maranhense

A advogada de Ednaldo Alves Lima (Dino do PT), prefeito interino de Santa Inês, desafia o Poder Judiciário Maranhense. Edna Maria Cunha de Andrade retirou o processo impetrado por ela na 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, que resultou na posse do petista, e desapareceu. Os autos estariam disponíveis apenas para a defesa, mas ela conseguiu retirar, ainda não se sabe como.

Mesmo que Edna Andrade tivesse autorização para pegar o processo, obrigatoriamente, ela teria que devolvê-lo em, no máximo, 5 dias. Ela deveria ter devolvido na última terça-feira, 1º.
Na quarta-feira (2) foi protocolizado pedido de busca e apreensão dos autos. A Justiça deu prazo de 24h para a advogada aparecer com os documentos. Até o momento da publicação deste texto (17h36 de sexta-feira, 4), os Oficiais de Justiça não encontraram nem os rastros da advogada. Não me surpreenderia se, nas próximas horas, a polícia intensificasse essa caçada e, desta vez, para cumprir mandado de prisão contra a advogada.
Primeiro Dino suspeita da isenção e idoneidade dos juízes de Santa Inês ao solicitar à Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA), e na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), que magistrados de fora viessem para cá, inclusive para substituir o juiz que determinou a posse dele em virtude do afastamento do prefeito eleito Ribamar Alves. O que por si só já seria uma grande afronta ao Judiciário Maranhense. Agora, a advogada não aparece com os autos.

Enquanto isso, a população de Santa Inês vem sofrendo. Ruas e avenidas tomadas pelo lixo porque desde que Dino assumiu, raramente se vê carros de coleta pela cidade. Bairros da periferia estão afundando em lixões improvisados.
O Hospital Tomaz Martins míngua com a ausência de materiais básicos para curativos, cirurgias etc. Falta  oxigênio e até água para beber.
Estudantes estão sem aulas. O calendário letivo de 2016 já está comprometido. 
O pagamento dos servidores está atrasado e todo dia surgem boatos de que vai ser regularizado. 

Isso é apenas uma mostra do caos que se encontra o município de Santa Inês desde que começou essa confusão. 

Se continuar do jeito que está, salve-se quem puder!


3 de março de 2016

Como assim, Dino?


OPINIÃO
Quem é o prefeito de Santa Inês hoje, quinta-feira 03/03/2016? 
Por ordem da Justiça, o excelentíssimo senhor Ednaldo Alves Lima (também conhecido como Dino do PT) é o chefe do Executivo Municipal. Certo? Ok.

Recapitulando...

O então vice-prefeito, Dino do PT, foi empossado prefeito pela Câmara de Vereadores na manhã de quinta-feira, dia 18 de fevereiro do corrente ano. Isso por ordem da Justiça, já que Ribamar Alves estava afastado do município e impedido de exercer as suas funções. Por  que estava impedido de exercer suas funções? Porque teve a prisão preventiva decretada e estava em Pedrinhas. Ok? Ok.

Pois bem...

Agora vamos ao ponto aonde quero chegar. Dino, representado por seu advogado, protocolizou, junto à Câmara de Vereadores de Santa Inês, o Processo 006/2016, cujo objeto inclui "perda do cargo pelo atual prefeito". O processo foi protocolizado dia 24 de fevereiro deste ano. Hum... Dino conta com a conveniência da câmara para cassar o mandato do prefeito. Ocorre que o chefe do Executivo municipal, desde o dia 18 de fevereiro, é o Dino. Desta forma, eu só posso conceber a ideia de que o petista está pendindo pra sair. O que, ao meu ver, é até sensato, considerando que a legitimidade específica para tal função - concedida pelo voto democrático - não pertence  ele.

Mas, não creio que ele esteja usando aquela populesca frase "pede pra c* e sai". Não... 
O que avalio diante dos fatos é que esse processo é mais uma peça da série de equívocos cometidos pelo corpo jurídico que o cerca. 
Acreditando que Ribamar Alves fosse reempossado antes desta sexta-feira (4), dia da sessão da câmara, os advogados de Dino prepararam o documento e anteciparam-se. Deram com os burros n'água.

Agora, caro leitor, vereadores aliados ao petista estão diante de uma situação constrangedora e bastante singular. Imagine aí o presidente da casa oficializando o seguinte resultado: - O Processo 006/2016, cujo requerente é Ednaldo Alves Lima, foi aprovado por maioria de votos.  Desta feita, Ednaldo Alves Lima não é mais prefeito. Estranho, não? Mas, esta seria a missão (pasmem!) dos aliados do petista nesta sexta.

Por que SERIA e não SERÁ? 
O Regimento interno da Câmara Municipal de Santa Inês, em seu Artigo 17 - XIV, reza que compete à mesa diretora receber ou recusar proposições apresentadas sem observância das disposições legais previstas no regimento da casa.

Qualquer cidadão pode pedir a cassação do prefeito, não? Pode sim... mas, Dino é o prefeito. Ah!!! Entendi... Dino quer tirar do cargo quem não ocupa o cargo. Definitivamente, não há possibilidade jurídica de isso ocorrer. Assim sendo, a causa do pedido não existe - ou é isso tudo muito bizarro! (risos)
Outra...o requerente não goza de nenhuma legitimidade para o que propôs. E (veja só) ele assinou o processo como vice-prefeito, sendo que já estava despachando como prefeito (por decisão da Justiça) havia quase uma semana. A quem querem enganar? Taí outro erro grave que pode ter consequências no campo criminal. 

Diante do exposto, mão me resta sombra de dúvida de que o pedido busca tão somente difamar, constranger e induzir ao erro a Augusta Casa Legislativa de Santa Inês. Também não posso deixar de ressaltar que é visível o intento de criar dificuldades ao retorno legitimo do prefeito eleito, Ribamar Alves.

2 de março de 2016

Que absurdo! Prefeito interino de Santa Inês desconfia dos juízes da sua região



Do Blog do Luís Cardoso
O prefeito interino de Santa Inês, Dino do PT, chegou as raias da loucura! Atropelou o bom senso para cair no ridículo e tenta enlamear a carreira do juiz que atendeu ao pedido dos seus advogados e, assim, cumprir a lei que determinou sua posse no cargo de prefeito. Isto em razão do titular permanecer preso em Pedrinhas, depois do prazo estabelecido pela Lei Orgânica daquele município para que ele pudesse permanecer fora da cidade.

Agora, pasmem os senhores, o prefeito interino não aceita de maneira alguma que o mesmo juiz Alessandro Bandeira Figueiredo. determine a reintegração de José Ribamar Alves ao cargo e levanta suspeitas ao magistrado, ao ponto de ingressar com uma Ação de Suspeição, além de pedir para a Corregedoria que escolhe outro juiz fora da Comarca da região para julgar o caso.

Pior ainda foi solicitar a intervenção da Associação dos Magistrados do Maranhão para que não deixe o juiz que lhe colocou no cargo seja a autoridades legal para acatar ou não o pleito dos advogados de Ribamar Alves. É que informaram ao prefeito que a AMMA estaria atuando contra o prefeito titular do cargo por causa de ato de Alves contra a juíza Larissa Tupinambá.

Para Dino do PT, a presença do juiz ou de qualquer outro da região não garante a imparcialidade e transparência nos autos do processo, colocando os magistrados sob suspeitas de tomadas de decisões como se a pena estivesse atrelada ao pagamento de sentença. Que absurdo! Vejam documentos abaixo encaminhados para a CGJ e à AMMA:


Que prefeito interino é esse que não acredita na Justiça do Maranhão. Que pedido mais esdruxulo é esse? Será que ele quer escolher qual o juiz que deve ficar naquela Comarca? Qual posição deve tomar a AMMA e a Corregedoria Geral de Justiça diante de tamanho desrespeito?


“Tenham a máxima de atenção e lisura na indicação de qualquer juiz que venha substituir a Dra. Denyse Cysneiro Milhomem”, orienta Dino do PT, como se ele estivesse acima dos juízes e das leis. .

E é mais ferino e desrespeitador quando pede que o juiz a ser escolhido não pode ser da região. “Portanto, qualquer designação de magistrado para atuar nos autos dos processos envolvendo o ex-prefeito municipal, Dr. José Ribamar Alves Costa Alves, necessariamente, será feita pela CGJ/MA, razão pela qual pleiteasse à nomeação de juiz alheio a qualquer pressão externa, e em especial, que não tenha atuação na região, garantindo, concessão vênia, à máxima transparência, lisura, imparcialidade e independência na condução dos processos, o que almeja o Poder Judiciário”.