28 de fevereiro de 2018

Deputado Sousa Neto: "O Sétimo Batalhão da PM está abandonado"

Em discurso na sessão plenária desta quarta-feira (28), o deputado estadual Sousa Neto (PROS) voltou a denunciar o abandono e a estrutura precária dos batalhões e das unidades da Polícia Militar, em todo o Estado. Ele criticou a inoperância do Governo Flávio Dino (PCdoB) na Segurança Pública, convocando os militares para audiência da Comissão de Segurança, nesta quinta-feira (1º), a partir das 8h30, na Assembleia Legislativa.

"(...) a situação do 7º Batalhão é uma situação deplorável, uma cidade como Santa Inês com quase 100 mil habitantes com duas viaturas, em estado precário, para cobrir toda aquela cidade de Santa Inês. A Força Tática, em Santa Inês, Deputado Cutrim, está usando motos durante o dia para fazer o seu serviço porque a viatura da FT está há 8 meses parada aqui em São Luís, na oficina, e apenas duas Dusters que estão servindo para fazer o policiamento de Santa Inês. Sem falar que Pindaré-Mirim, a cidade de Pindaré-Mirim, não tem viatura, usa a que está disponível para Santa Inês. O quartel está absolutamente abandonado, sem as mínimas condições de trabalho" denunciou o deputado em discurso no pequeno expediente. 

Sousa Neto continuou o discurso e denunciou uma situação que, até então, era desconhecida pela população. "(...) Só para vocês terem uma ideia, no carnaval, Deputado Sérgio Vieira, foi preciso a Vale do Rio Doce alugar uma viatura descaracterizada para ajudar o efetivo da Polícia Militar a trabalhar no carnaval e fazer a segurança dos foliões e da população. Será que eles não veem que eu já mandei emenda parlamentar para poder ajudar na segurança pública? Até hoje o governador não vê essa situação que é para a população. A emenda não é do deputado, a emenda não é do governador, a emenda é da população que precisa e carece de segurança pública." 

O parlamentar segue convocando os militares para audiência da Comissão de Segurança, nesta quinta-feira (1º), a partir das 8h30, na Assembleia Legislativa. "(...) amanhã vai ter uma reunião na Sala das Comissões para tratar da medida provisória que o governador está mandando para cá, criando novos cargos na Polícia Militar e criando novos cargos no Corpo de Bombeiros. Sem falar que, dentro dessa medida provisória, o que me chamou atenção é que amanhã vai ser discutido e ficam extintos na Polícia Militar do Maranhão 144 cargos de soldados combatentes. Amanhã, nas salas de comissões, Comissão de Segurança, Deputado Junior Verde, V. Ex.ª se fará presente, Deputado Wellington do Curso, Deputado Cutrim, e vamos discutir porque uma medida provisória chegar a esta Casa sem a devida discussão não está certo."

Sousa Neto finaliza o discurso disparando: "Por isso que eu estou cobrando melhorias para o Sétimo Batalhão, porque já estão criando novos cargos aqui na Polícia Militar do Estado do Maranhão, mas o Sétimo Batalhão está lá abandonado."

Aprovado projeto que extingue auxílio-moradia para os deputados maranhenses

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.

Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.

“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Durante o encaminhamento do projeto no Plenário, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. “A Assembleia Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta grave crise econômica”, afirmou Rafael Leitoa.

No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes e instituições.

Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

HISTÓRICO
O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.

Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.

Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.

Igarapé do Meio - Senador Roberto Rocha percorre municípios para entrega de equipamentos


O senador Roberto Rocha (PSDB) inicia, neste fim de semana, uma série de visitas a municípios maranhenses para entregar a comunidades rurais e lideranças, máquinas e equipamentos agrícolas, fruto da parceria de sua atuação parlamentar com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

São equipamentos de última geração que vão beneficiar produtores e trabalhadores rurais desses municípios. Entre os equipamentos estão patrulhas agrícolas, kits de irrigação, barcos de pesca, motores de rabeta, entre outros equipamentos. 

A agenda inicia no dia 02, sexta-feira, nas cidades de Matinha, Arari e Igarapé do Meio. Em Arari, além da entrega dos equipamentos, o senador também vai participar de uma solenidade na Câmara Municipal.

No sábado, 03, ele fará a entrega de equipamentos nas cidades de Lago da Pedra e Conceição do Lago Sul. Na oportunidade, o senador Roberto Rocha vai anunciar outros investimentos para essas cidades.


Sobre as obras de melhoria do trecho da MA-320 que liga Santa Inês a Pindaré

Ao que tudo indica, o trecho da MA-320 que liga os municípios de Santa Inês e Pindaré vai receber melhorias. O governador Flávio Dino já havia afirmado, há algum tempo, que iria duplicar a estrada, mas não se alimentou muitas expectativas com relação à essa afirmação. 

Assim que soube da morte do jovem Clismen Cardoso, 24 anos, no domigo (25), o prefeito de Pindaré, Henrique Salgado, decretou luto oficial de 3 dias e, já na segunda-feira (26), foi a São Luís, novamente, em busca de uma solução. Não havia nada agendado. Mas, o prefeito insistiu que precisava tratar de assunto urgente. Conseguiu. Em reunião, Salgado reiterou o pedido de melhoria das condições da rodovia estadual - em regime de urgência urgentíssima - para evitar que mais pessoas perdessem a vida naquele trecho. O governador, então, deu sinal verde. 
Nessa terça-feira (27), representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) e da Agência de Mobilidade Urbana (MOB) foram ao local avaliar as reais condições e o que pode ser feito para melhorar a trafegabilidade naquela estrada. Henrique Salgado acompanhou os técnicos durante a visita.
Ficou acertado que o trecho da rodovia que liga os dois municípios será alargado, sinalizado adequadamente - inclusive com a utilização de tachas refletivas (olho de gato) e as laterais da ponte e curvas receberão uma mureta de proteção (guard rail). A iluminação também será melhorada. 
Exemplo de estrada com tacha refletiva 
Que fique bem claro que, segundo os técnicos da Sinfra, esse trabalho será apenas paliativo porque a duplicação vai sair. Não se tem data prevista para tal obra, mas eles afirmam que vai sair do papel.

Quanto ao prazo para o início das obras emergenciais, a afirmação que nos foi dada foi a seguinte: "nos próximos dias".

Projeto cultural de Monção é selecionado para apresentação no 'Pátio Aberto 2018'

O Centro Cultural Vale Maranhão (CCVM) divulgou a lista de projetos selecionados para o Pátio Aberto 2018. Foram selecionadas 44 propostas dentre 253 inscritas.
No Vale do Pindaré, apenas o município de Monção terá representante no evento, · apresentação Linda Joia é uma beleza - Bumba Meu Boi Linda Joia do Povoado Jacarei - Monção

Ao todo serão 32 shows e apresentações, 03 espetáculos de dança e teatro, 06 oficinas e 03 mostras de audiovisual.

Entre as novidades deste ano, está a participação de um número maior de cidades. Foram contemplados projetos de Axixá, Bacabal, Bom Jardim, Itapecuru-Mirim, Monção, Rosário, Santa Rita, além da capital São Luís e as cidades vizinhas de Paço do Lumiar e Raposa.

A programação do Pátio Aberto será realizada entre os meses de abril deste ano a março de 2019. Toda a programação é gratuita e aberta ao público.

O Centro Cultural Vale Maranhão fica localizado na Avenida Henrique Leal, 149, Praia Grande, Centro. Outras informações pelo telefone 3232 6363.

Projetos selecionados Pátio Aberto 2018

Shows e Apresentações

· Apresentação Céu Aberto - Nova Estrela do Samba de Centro Grande de Axixá - Axixá

· Apresentação Chegou a Hora da Batucada - Turma de Samba Espelho do Samba - Santa Rita

· Apresentação do Bumba Boi da Fé em Deus - Bumba Meu Boi da Fé em Deus - São Luís

· Apresentação Dança da Mangaba - Grupo de Dança da Mangaba de Bom Jardim - Bom Jardim

· Apresentação Linda Joia é uma beleza - Bumba Meu Boi Linda Joia do Povoado Jacarei - Monção

· Apresentação No Rodar da Tradição - Tambor de Crioula de São Benedito – Itapecuru-Mirim

· Apresentação Pela Porco do Riacho Seco - Pela Porco do Riacho Seco - Rosário

· Apresentação Toques, toadas, gingados e ritmos do Mearim - Grupo Folclórico Tambor de Crioula Nossa Senhora Aparecida - Bacabal

· Apresentação Terecô de Caixa Mulher de Santa Rosa e Tambor de Crioula Mimo de São Benedito - Terecô de Caixa Mulher de Santa Rosa e Tambor de Crioula Mimo de São Benedito – Itapecuru-Mirim

· Apresentação Viva Maioba 2018 - Bumba meu boi da Maioba - Paço do Lumiar

· Hip Hop Bac Show - Flaubert da Silva Sousa & Subalternos Crew - Bacabal

· Concerto Piano Maranhense - Daniel Lemos - São Luís

· Show Bambas da Ilha - Café com Leite & Pão - São Luís

· Show Beto Ehongue & Dub Black - Beto Ehongue e Dub Black - São Luís

· Show Cale-se - Marconi Rezende - São Luís

· Show Cinco Gerações: tradição familiar do choro - Grupo Cinco Gerações (Osmar do Trombone) - São Luís

· Show Crioula - Célia Sampaio - São Luís

· Show Encantaria e Distorção - Trio Vocal 1, 2, 3 - São Luis

· Show Encatarias - Luiz Claudio - São Luís

· Show Flores de Aço - Andréa Frazão e Anastácia Lia - São Luís

· Show Gueto nos Guetos - Banda Guetos - São Luís

· Show Maranhão Big Band - Big Fire Band - São Luís

· Show Meninas da Ilha - Luís Lima + Dicy + Didã + Mirla Cecília + Luciana Pinheiro + Tássia Campos - Raposa

· Show O Céu Vai Desabar - Banda Cofo de Parafernalha - São Luís

· Show Queer - DJ Alladin + Bu Tantan + Enme + Frimes + Only Fuego - São Luis

· Show Reggae In Blues - Fauzi Beydoun - São Luis

· Show Roberto Chinês Made in Brazil - Roberto Chinês - São Luís

· Show Sarau de Bailados - Rosa Reis - São Luís

· Show Sindicato do Samba Canta os Ritmos do Maranhão - Sindicato do Samba - São Luís

· Shows Sobre o Tatame Sessions - Diversos artistas - São Luís

· Show Somente Solo - Daffé - São Luís

· Show Tambores que falam - Tambores que falam - São Luís


Espetáculos 

· Espetáculo Enfim Só - Pulsar Cia. de Dança - São Luís

· Espetáculo Um rapaz apressado - Cia. Direto da Fonte - São Luís

· Espetáculo Princesas de Axé - Cia. Nhá Caboca/Nilce Braga - São Luís


Oficinas 

· Oficina de Maculelê: dança e magia - Mestre Pinta - Bacabal

· Oficina de técnicas para uso de tinta spray em diferentes suportes - Gilmartim Meneses da Silva - São Luís

· Oficina Bumba-Meu-Boi Unidos de Santa Fé (30 Anos De Guarnicê) - Bumba Meu Boi Unidos de Santa Fé - São Luís

· Oficina Serpentina - Marcos Magalini Jr., Cristiane Almeida e Alessandro Carvalho e Silva - São Luís

· Oficina Nas Veredas do Cordel do Maranhão: revelando cordelistas maranhenses - Moizes Raimundo Lobato Nobre - São Luís

· Oficina de Audiovisual para Captação de Cultura Popular - Tairo Lisboa - São Luís


Mostras 

· C A B E - Conversas com o Audiovisual Brasileiro Experimental - Ramusyo Brasil - São Luís

· Segunda Mostra Novo Cinema Maranhense - Lucas de Sá Araújo/ Mood Filmes - São Luís

· Mostra Sonoridades - DJ Sodré - São Luís

Confira o resultado em https://ccv-ma.org.br/editais/

Santa Inês - Familiares de criança que ingeriu soda cáustica denunciam descaso em hospital da capital

O pequeno Vandeílson de Sousa Costa, de 1 ano e 8 meses, geme de dor e de fome. Ele está internado no Hospital  Infantil Juvêncio Matos, em São Luís, capital do estado do Maranhão. Familiares e amigos sofrem junto com a criança. Dor e sofrimento que aliaram-se à revolta. A mãe afirma que o menino espera há mais de 30 dias por uma endoscopia. 

Vandeílson envolveu-se em um acidente doméstico na casa da avó, no povoado Juçaral do Capistrano, zona rural de Santa Inês, distante cerca de 250 quilômetros da capital maranhense. A criança ingeriu soda cáustica, um produto altamente corrosivo.

O caso aconteceu há 4 meses. A criança foi levada ao Hospital Tomaz Martins, em Santa Inês, onde recebeu os primeiros cuidados médicos. Em seguida foi encaminhado ao Hospital da Criança, em São Luís, onde ficou por duas semanas. Vandeílson foi, então, transferido para o Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos.

Desde o acidente, a criança tem dificuldades para ingerir alimentos por causa das lesões causadas pela soda cáustica. Diante disso, familiares acreditam que uma sonda deveria ter sido colocada para a administração de alimentos, mas isso não teria sido feito. Ou seja, ele come no dia em que consegue ingerir alimento, o que não tem sido tarefa fácil.



Foi então que familiares e amigos decidiram unir-se para fazer uma "vaquinha" e conseguiram arrecadar o dinheiro necessário para fazer a endoscopia em uma clínica particular. Ocorre que, segundo familiares, o hospital não permitiu a saída da criança alegando que se deixasse o local, perderia o leito. 

Enquanto isso, o pequeno Vandeílson segue sofrendo no leito 27 do Hospital Juvêncio Matos...

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Projeto difunde a iniciação em robótica para o interior do Maranhão

Aprender brincando. A expressão é uma velha conhecida e se aplica perfeitamente ao novo projeto do Governo do Estado, que por meio do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), criou os Clubinhos de Robótica.

Com uma proposta inovadora de levar iniciação em robótica para alunos do ensino fundamental dos municípios maranhenses, os Clubinhos de Robótica promoverão ações voltadas para crianças do sexto ao nono ano, incentivando os jovens maranhenses e os preparando como potenciais alunos das unidades do IEMA espalhadas pelo Maranhão.

“Especificamente, os Clubinhos de Robótica têm o objetivo de levar e expandir conhecimentos em robótica a alunos interessados e que possuam aptidão, já que a Robótica é uma área que, quando implantada, auxilia os alunos também nas disciplinas regulares dentro das salas de aula”, explica a superintendente de Educação Científica do IEMA, Anna Paula Araújo.

O Clubinho da Robótica faz parte de um conjunto de ações a serem desenvolvidas pela Rede IEMA de Educação Tecnológica e Científica (RECITE) de ampliação ao acesso à ciência e tecnologia também pelos alunos da rede de Ensino Fundamental e contemplará, nesta fase, as cidades de Rosário, Axixá, Caxias, Tasso Fragoso, Loreto, Gonçalves Dias, Codó, Cantanhede, São Mateus, São Bento, Santa Luzia do Paruá, São Luís, Santa Rita e Coroatá.

“Os municípios foram escolhidos estrategicamente para compor a Rede por fatores como a melhoria nos índices da educação fundamental. Essa estratégia nesses municípios impactará, também, na melhoria do nível dos alunos que são recebidos pelos IEMAS. Então, esses municípios foram convidados a compor a RECITE porque já possuem, poderão possuir ou estão nos arredores das unidades do IEMA”, afirma Anna Paula.

“Os municípios receberam um kit de robótica iniciante para dar início às atividades. Esse Clubinho deve estar sob a coordenação de um professor escolhido pelo município que participará, em março, de um treinamento dado pelo coordenador de Práticas Experimentais em Robótica do IEMA”, finaliza a superintendente.

Parceria
Foram investidos R$ 4.830,00 pelo Governo do Estado na aquisição dos 21 kits de robóticas para implantar o projeto, em parceria com o Robótica na Estrada, que leva conhecimento para crianças do ensino fundamental em vários municípios do Maranhão, com o objetivo de divulgar a robótica para fins educativos.

São dois tipos de projetos iniciais. Um deles possibilita aos alunos realizarem 17 experiências no período de um ano, usando o modelo Lego de peças de encaixar, em que os alunos trabalham com programação de bloco, uma linguagem bem visual e lúdica. No outro, os alunos trabalharão no projeto de um robô para competição, em que poderão construí-lo desde o início.

Como contrapartida, os municípios tiveram que escolher um local para a realização das aulas e apontar um professor/coordenador para liderar cada Clubinho. Os docentes participantes do projeto receberão formações pelo IEMA já nos dias 25 e 26 de abril, com aulas ministradas pela Instituição Educacional – Eniac, de São Paulo.

“Além da capacitação em robótica para os professores, o IEMA já desenvolveu um calendário de atividades e encontros para o Clubinho, inclusive incentivando que eles participem de competições em robótica”, conta Anna Paula.

A coordenadora ainda destaca que a sustentabilidade da ação “depende também do apoio e incentivo do poder público local. O kit é apenas um pontapé inicial”.

Feira de Robótica
Os Clubinhos de Robótica devem trabalhar durante todo este ano, até que no final do ano estejam aptos a participar de uma feira de robótica em São Luís, onde todos os municípios que fazem parte da rede apresentarão os trabalhos desenvolvidos durante o ano.

No histórico de competições realizadas no estado, está a de 2016, em Pindaré-Mirim, com 20 equipes; a de 2017, em Bacabeira, com 60 equipes; e a de 2017, realizada em São Luís, com a participação de 150 equipes na etapa nacional da Feira de Robótica.

A estimativa do IEMA, com a criação da rede, é que 200 equipes do Maranhão participem deste torneio, em agosto deste ano.

São João Batista - Prefeito João Dominici é acionado por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista ingressou, nesta terça-feira, 27, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito João Cândido Dominici. A ação foi motivada pela pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido político do gestor municipal, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.

Em janeiro de 2017, no início do mandato do atual prefeito, o Ministério Público emitiu Recomendação a respeito do tema. Os principais prédios públicos do município estavam sendo pintados com as cores amarelo e azul, do partido PSDB, e amplamente utilizadas na campanha eleitoral de João Dominici.

Apesar de recebida pessoalmente pelo prefeito em 18 de janeiro de 2017, a Recomendação não foi cumprida. Posteriormente, duas requisições foram encaminhadas ao procurador-geral do Município, solicitando os procedimentos licitatórios ou de dispensa de licitação relativos à pintura dos espaços públicos, mas também não foram atendidas.

Uma nova Recomendação foi enviada, orientando que o próprio gestor municipal custeasse os serviços para desfazer as pinturas irregulares nos prédios municipais, mais uma vez não atendida.

Um relatório elaborado pela Promotoria de Justiça de São João Batista apontou que a sede da Prefeitura e as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, além da Praça da Matriz e o estádio municipal foram pintados de azul e amarelo. Na mesma situação estavam o Mercado Municipal do Peixe, o Conselho Tutelar e a Unidade Básica de Saúde.

Na área da educação, utilizam as cores que diferem das presentes na bandeira do Município (azul, vermelho e branco) o Centro Integrado Marly Sarney, a Oficina Pedagógica Deputado Gastão Vieira e o Farol do Saber.

Das investigações também consta uma consulta de preços para calcular os prejuízos causados ao erário pela pintura irregular dos espaços públicos. Chegou-se a um orçamento de R$ 47 mil.

“O demandado, ao dar início ao exercício do seu mandato como prefeito do Município de São João Batista, em menos de um mês iniciou uma ‘difusão’ das cores azul e amarela pelo município, consubstanciada na pintura de prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de São João Batista, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município e do Estado do Maranhão”, observa, na ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça condene João Cândido Dominici por danos morais coletivos, indenizando a administração pública em R$ 50 mil. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens do gestor municipal até o valor de R$ 141 mil, referente ao valor das obras mais a multa que pode ser aplicada ao prefeito.

Além disso, se condenado por improbidade administrativa, o prefeito de São João Batista estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras sanções

27 de fevereiro de 2018

Fórum Maranhense da Mulher Empreendedora será realizado em São Luís

O Instituto Cidade Solidária (ICS) e o Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA), vão realizar no dia 07 de março o “Fórum Maranhense da Mulher Empreendedora”, que vai acontecer durante a Plenária da instituição, a partir das 19h. O fórum faz parte das atividades de comemorações ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março. Ele foi idealizado com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo feminino no Maranhão, além de reconhecer, divulgar, incentivar e proporcionar oportunidades para as mulheres que empreendem ou desejam empreender.

O evento vai receber duas palestras apresentadas por personalidades importantes do empreendedorismo feminino estadual e nacional: Neurilene Cruz, empresária, indígena da etnia Kambeba, mora na Comunidade Três Unidos, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Negro, vai falar sobre “Empreendedorismo Feminino na Floresta Amazônica e a experiência do Restaurante Sumimi”

O restaurante é localizado na área de proteção ambiental do Rio Negro e é apoiado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS).

A empresária Kamila Paixão, coordenadora geral do Movimento Empreender Mulher (MEM-MA), vai apresentar um case do “Villa Reale Buffet- Uma Trajetória Empreendedora”.

A Associação Comercial do Maranhão fica localizada na Praça Benedito Leite, 264- Centro. O fórum é aberto ao público e tem patrocínio do Banco do Nordeste e LATAM Airlines Brasil, parceira da Fundação Amazonas Sustentável. A TV Cidade (Record) é apoiadora do evento.

Barreirinhas - Justiça suspende contratação de professores sem concurso público

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou na última sexta-feira, 23, a suspensão imediata do processo seletivo simplificado, Edital nº 01/2018, lançado em 19 de fevereiro, para contratação de professores, em caráter provisório, que trabalhariam na Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Barreirinhas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil, assim como bloqueio de todas as receitas do FPM (Fundo de Participação do Município) e do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), além de configurar crime de responsabilidade por parte do prefeito Albérico Ferreira Filho.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada na mesma data pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares. A decisão é do juiz João Vinicius Aguiar dos Santos.

A Prefeitura de Barreirinhas realizou concurso público para provimento de diversos cargos no âmbito municipal, com homologação do resultado final em 30 de junho de 2016. No ano seguinte, foram convocados todos os professores aprovados dentro do número de vagas, restando aproximadamente 250 classificados no cadastro de reserva.

De acordo com a Promotoria de Justiça, vários candidatos excedentes ajuizaram, em 2017, mandados de segurança requerendo a nomeação, considerando os novos contratos precários em detrimento dos concursados.

Em 19 de fevereiro deste ano, o Município de Barreirinhas lançou edital para realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 215 novos professores.

“Impressiona o alto número de vagas ofertadas pelo processo seletivo, 215 vagas, praticamente o mesmo número de aprovados no concurso público que aguarda a tão sonhada nomeação. Denota-se no caso em análise que o chefe do Executivo quer tornar a Administração Pública em administração particular. Rasga-se a constituição a bel prazer do interesse privado. Inventam-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados. Por outro lado, multiplicam-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, em prejuízo aos legítimos merecedores das vagas em alusão”, questionou, na ACP, o promotor de justiça.

(CCOM-MPMA)

Santa Inês - Hospital Macrorregional realiza mutirão de consultas e cirurgias pediátricas

Em Santa Inês, o Hospital Macrorregional Tomás Martins realizou, nos dias 8 e 9 de fevereiro, um mutirão de consultas e cirurgias pediátricas com 70 atendimentos, 54 consultas e 16 procedimentos cirúrgicos, para dar agilidade às necessidades dos pacientes regulados pela rede estadual de saúde. O balanço final foi divulgado nessa segunda-feira, 26.

Bianca Soares, de 9 anos, em menos de 20 dias após a consulta com o pediatra, teve seu procedimento de retirada de um cisto sebáceo realizado na unidade de saúde. A mãe Aderlane Soares se surpreendeu com a rapidez do atendimento e elogiou a chegada do hospital.
Bianca Soares, 9 anos. (Foto/Divulgação)
“Eu já estava me planejando financeiramente para levar a menina para uma clínica particular, porque antes, aqui em Santa Inês, era assim, mas com a chegada do Macrorregional consigo resolver as questões de saúde da minha família sem gastar e sem me deslocar para Teresina. O pediatra marcou a cirurgia e em menos de 20 dias ela se operou”, afirmou a mãe.

Herniorrafia inguinal, cistos na glabela e sebáceo, tumor dorsal e hidrocele foram os procedimentos realizados durante o mutirão no Macrorregional.

O diretor clínico da unidade de saúde, Antônio Jorge, avalia a realização dos mutirões como um marco histórico na área da saúde, beneficiando os moradores do município, que, hoje, têm acesso a esse serviço devido à presença do estado. “Os mutirões são eventos importantes para a nossa região, solucionando um problema do nosso povo que sempre teve difícil acesso à cirurgia pediátrica”.

O Hospital Macrorregional Tomás Martins é gerenciado pelo Instituto Acqua.

Boas práticas de humanização 
Além das atividades, na sala de espera do Mutirão de Cirurgias Pediátricas, o Hospital Macrorregional Tomás Martins desenvolve outra boa prática de humanização com crianças internadas na unidade.

Quando é possível, dependendo do avanço da recuperação, o pequeno paciente é levado para a Brinquedoteca. O ambiente estimula sensações positivas, promove a socialização, alegria e, consequentemente, colabora para melhora do quadro clínico da criança.

Para registrar as etapas e criar um histórico deste trabalho realizado na Pediatria, todos os desenhos feitos pelas crianças são guardados como recordação e formação de um acervo que pode inspirar novos projetos.

Já com os idosos hospitalizados há mais de 20 dias, a área de Psicologia do hospital desenvolve aulas de pintura que estimulam a cognição. A supervisora multiprofissional da unidade de saúde, Anna Géssica Sousa, ratifica a importância do processo de humanização realizado no hospital nos avanços das melhoras nos quadros clínicos dos pacientes, seja ele idoso ou criança.

“A equipe do Hospital Macrorregional Tomás Martins entende que a humanização hospitalar, por si só, promove um ambiente de acolhimento, afetuoso e empático, melhorando o desempenho da unidade”, explicou a supervisora.

São Luís - Aplicativo ´Meu Ônibus` ganha atualização para celebrar um ano de funcionamento


Completando um ano de criação, o aplicativo Meu Ônibus, da Prefeitura de São Luís, já alcança 145 mil downloads. Pela ferramenta do sistema de transporte público urbano da capital, o passageiro sabe facilmente a hora em que o ônibus vai passar, podendo escolher a parada mais próxima. Para se tornar uma ferramenta ainda mais útil, o aplicativo foi atualizado e agora é possível localizar o coletivo pelo número da linha bem como saber os sentidos de ida e volta. O serviço, lançado pelo prefeito Edivaldo em março de 2017, soma-se a outras iniciativas implementadas pela Prefeitura de São Luís para modernização e melhoria do sistema de transporte público.

"Ficou ainda mais abrangente, facilitando para a população que utiliza o sistema urbano de transporte coletivo e assim, o aplicativo cumpre sua função de orientar e garantir ao passageiro economia de tempo e mais segurança", reforça o secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Canindé Barros.

Quem utiliza a ferramenta, aponta aspectos positivos como a economia de tempo e garantia de mais segurança no uso do serviço. "Eu uso bastante. Antes, eu ficava um tempão na parada, agora, só saio uns minutos antes do ônibus chegar. Acesso sempre o aplicativo e vi que, realmente, é muito útil, preciso e fácil de acessar. Gosto bastante", disse a estudante Joiciane Ferreira, 22 anos, moradora do Outeiro da Cruz.


"Saber a hora exata do ônibus é um grande benefício. A gente não perde tempo e pode se organizar sabendo que tem o horário para estar na parada e o ônibus vai realmente passar. É um aplicativo muito eficiente. Tudo de bom, ainda mais para mim que costumo pegar o mesmo ônibus no meu bairro", afirma a estudante Josciely Rodrigues, 16 anos. O aplicativo Meu Ônibus reúne os dados por meio dos GPS instalados nos mais de 930 ônibus do sistema indicando o horário de chegada nas paradas da cidade.

SISTEMA EFICIENTE
O aplicativo pode ser baixado em aparelhos celulares que utilizem as plataformas Android e IOS. O celular precisa estar com o GPS acionado para o uso da ferramenta. Ao ser acionada, a ferramenta indica a localização do usuário.

No ícone de busca basta informar o destino desejado e aparecerá uma lista das linhas disponíveis nas proximidades e os respectivos horários em que o ônibus irá passar. A tecnologia veio para facilitar a vida dos passageiros do transporte na capital.

Fotos/A.Baeta

Senador La Rocque - MPMA denuncia ex-prefeito por crime contra a Lei de Licitações

A Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Rocque protocolou, na última quinta-feira, 22, uma Denúncia contra Francisco Nunes da Silva, ex-prefeito do município, e Fiara Maria de Alencar Bueno Fialho. A Denúncia foi motivada pela assinatura de um contrato irregular de aluguel.

Em 16 de janeiro de 2013, o Município de Senador La Rocque assinou o contrato de aluguel de um prédio, de propriedade de Fiara Fialho, no qual deveria funcionar a sede administrativa da Prefeitura. O contrato, no entanto, não se enquadrava nas hipóteses previstas na lei n° 8.666/93 para dispensa de licitação, pois o Executivo Municipal contava com um prédio próprio como sede.

Além disso, não foi observada uma série de formalidades previstas na Lei de Licitações, como a avaliação prévia para verificar se o valor da locação era compatível com o praticado no mercado. O contrato também não menciona o número do processo de dispensa de licitação (o que gera dúvidas sobre a sua existência) e não houve publicação do instrumento do contrato na imprensa oficial.

De acordo com testemunhas ouvidas pela Promotoria, o contrato não teria sido precedido de licitação, além de ter sofrido prorrogações tácitas. Já o prédio no qual funcionava a Prefeitura de Senador La Rocque até o início da gestão de Francisco da Silva estava em estado razoável, precisando apenas de pequenos reparos de pintura e telhado.

“Nessa perspectiva, revela-se desarrazoada a decisão de alugar um imóvel para sediar a prefeitura municipal, notadamente considerando que o Município de Senador La Rocque possui prédio destinado a essa finalidade”, observa o promotor de justiça Edson de Miranda Cunha Filho.

O Ministério Público do Maranhão requer que Francisco Nunes da Silva e Fiara Maria de Alencar Bueno Fialho sejam condenados por “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”. A pena prevista na Lei de Licitações é de detenção de três a cinco anos, além de multa.

26 de fevereiro de 2018

O último adeus a Clismen Cardoso

Milhares de corações romperam-se em lágrimas durante o último adeus ao jovem Clismen Cardoso, no fim da tarde desta segunda-feira, 26. Familiares e amigos prestaram homenagens e despediram-se do jovem em cortejo que mobilizou milhares de pessoas de todo o Vale do Pindaré. Enlutada, Pindaré sofre inestimável perda.  
O ex-Mister Maranhão morreu após envolver-se em um acidente de carro na MA-320, entre Santa Inês e Pindaré na madrugada desse domingo, 25. O carro que ele conduzia saiu da pista e caiu da ponte que liga os dois municípios. O acidente aconteceu por volta da 5h. 
O corpo de Clismen foi sepultado no Cemitério Municipal de Pindaré sob aplausos.

O prefeito Henrique Salgado decretou luto oficial de 3 dias.

Lagoa do Mato - MPMA recomenda que profissionais de saúde sejam inscritos em conselhos profissionais


O Ministério Público do Maranhão enviou Recomendação nesta sexta-feira, 23, à Prefeitura de Lagoa do Mato para que todos os profissionais lotados junto à Secretaria Municipal de Saúde sejam ou estejam inscritos nos conselhos profissionais responsáveis pela fiscalização do exercício da profissão respectiva.

A adoção de medidas administrativas com essa finalidade deve ser efetuada num prazo máximo de 60 dias.

O documento foi encaminhado ao prefeito e à secretária de Saúde de Lagoa do Mato pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, titular da Promotoria de Passagem Franca. Lagoa do Mato é termo judiciário da comarca.

A Recomendação também prevê que os gestores se abstenham de admitir profissionais da saúde sem o devido registro junto ao conselho de classe respectivo.

Além disso, após o fim do prazo de 60 dias, deve ser remetida à Promotoria documentação que comprove o cumprimento do que foi recomendado.

Segundo o promotor de justiça Carlos Allan Siqueira, em um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Passagem Franca, foram recebidas informações de que há profissionais lotados na Unidade Básica de Saúde Claro Cruz, em Lagoa do Mato, sem o devido registro junto ao conselho de saúde correlato.

“A inscrição em conselho profissional é obrigatória para aqueles profissionais que desejam exercer a profissão fiscalizada pela entidade respectiva”, observou o membro do Ministério Público do Maranhão.

Governo dá início à regulamentação do magistério indígena

Nesta segunda-feira (26), tem início os Encontros para a Elaboração do Ato Legal para a Instituição e Regulamentação da Profissionalização e Reconhecimento do Magistério Indígena, com a criação da categoria e plano de cargos e carreiras específicos para o Maranhão. Na ocasião, 30 lideranças indígenas, representantes das diversas etnias, estarão presentes.

“Isso demonstra o interesse do Governo do Estado do Maranhão em regularizar e estruturar a educação escolar indígena no estado, visto que a partir do ato legal os professores indígenas terão o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Indígena específico, podendo, portanto, por meio do concurso público, já anunciado pelo governador, se tornarem professores efetivos do Quadro de Pessoal da Seduc. É um atendimento às antigas reivindicações dos povos indígenas. Esse momento representa um avanço significativo na educação escolar indígena do Maranhão”, afirma Rosileia da Silva Saraiva, supervisora da Educação Escolar Indígena em exercício.

Os encontros com a categoria vêm logo após o debate sobre a construção de cargos, carreiras e salários para a educação indígena, realizado em 8 de novembro de 2017, e também da divulgação do edital para processos seletivos simplificados para contratação temporária de professores indígenas, no último dia 16.

Atualmente, 1.043 professores contratados temporariamente atuam na educação indígena no estado. A regulamentação do magistério indígena é algo inédito e um grande passo na garantia da educação pública de qualidade para todos os maranhenses, que visa atender estes diversos povos presentes no estado.

O Maranhão possui 33.573 índios em seu território, distribuídos em 22 terras indígenas. Desse total, 15.588 são alunos atendidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em 285 escolas da rede, localizadas nas regionais de Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca e Açailândia.

Os Encontros serão realizados no Veleiros Mar Hotel, em São Luís, e como convidados terão representantes da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Conselho Estadual de Educação (CEE), Secretaria do Estado de Direitos Humanos (Sedihpop), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Federal e Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

23 de fevereiro de 2018

ADEPOL-MA emite Nota de Esclarecimento sobre caso do delegado Tiago Bardal

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão – ADEPOL MA, com abono em manifestação do associado, vê-se impulsionada em esclarecer notícias tornadas públicas através de sites da internet e da mídia em geral, noticiando o suposto envolvimento do Dr. Tiago Mattos Bardal em atividade ilícita e submeter os informes divulgados unilateralmente nos meios de comunicação à análise individual com novos elementos fáticos.


O Dr. Tiago Mattos Bardal foi exonerado do cargo de direção da SEIC no dia de hoje em virtude de ter sido citado por policiais militares que afirmaram ter abordado o seu veículo duas horas antes da operação policial e cerca de 5 km do local onde as prisões e apreensões se deram. Todas as pessoas que foram conduzidas para a Delegacia de Polícia foram ouvidas e nenhuma delas citou o nome do Dr. Tiago Mattos Bardal, inclusive, quando questionados pela Autoridade que presidia o ato, declararam que não o conheciam, nunca o viram e nunca tiveram qualquer contato com o mesmo.

Na data de hoje, em nenhum momento o Dr. Tiago Mattos Bardal foi chamado pela cúpula da segurança pública nem pela SECCOR para dar a sua versão dos fatos, mesmo passando todo o dia trabalhando normalmente, cumprindo as suas funções laborais.

Lamentavelmente seu envolvimento foi dado como certo em graves delitos que ainda estão sendo apurados.

Por derradeiro, a Associação dos Delegados De Polícia Do Estado Do Maranhão informa que acompanhará o desenrolar das investigações que se iniciaram e acredita que ao final exsurja a verdade.

São Luís/MA, 22 de fevereiro de 2018

A DIRETORIA

Agora vai? Estrada que liga Vitorino Freire a Paulo Ramos vai ser pavimentada

A notícia foi dada na noite desta sexta-feira (23), com entusiasmo, pelo deputado federal Juscelino Filho - que é daquela região. "Ótima notícia!!! Saiu o resultado da licitação da estrada que liga Paulo Ramos a Vitorino Freire! Em breve o Governador Flávio Dino visitará os municípios para dar a Ordem de Serviço e, enfim, realizar esse sonho da população da região!" escreveu o deputado em seu perfil no Instagram.

A população dos municípios de Vitorino Freire e Paulo Ramos vislumbram, novamente, a possibilidade de ver um sonho antigo ser realizado. Muitos, certamente, só vão crer quando a pavimentação for concluída. Afinal, já foram inúmeras as promessas e a estrada continua em péssimas condições.

VÍDEO - Combate ao crime organizado no Maranhão

Em uma megaoperação de combate à corrupção e ao crime organizado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) desarticulou uma quadrilha que contrabandeava armas, munições, drogas e itens como bebidas e cigarros no Maranhão. 

A quadrilha realizava descargas em um pequeno porto localizado num sitio no Quebra Pote e tinha ramificações em outros municípios como Miranda, Viana e São Mateus.


Essa foi, desde 2015, a segunda grande ação da operação de combate ao crime organizado e corrupção, a qual tem caráter permanente no estado.

'Indústria de Multas'. Deputado protocola Representação contra o Município de São Luís

O deputado Eduardo Braide (PMN) protocolou, nessa quinta-feira (22), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, Representação contra o município de São Luís, alegando haver uma suposta “indústria de multas” na capital. 

Da tribuna da Assembleia, ele destacou a importância da fiscalização por parte do Ministério Público do Maranhão. “Somente ao final do dia de ontem [dia 21], depois de toda a repercussão, é que a Prefeitura resolveu admitir falhas no sistema de fiscalização, mas só reconheceu parte dos seus erros, já que somente algumas multas irregulares serão anuladas”, disse o parlamentar.

Henrique Salgado: "É hora de uma união em torno da cidade, sem paixões ou atritos pessoais."


Chega ao fim as férias dos vereadores de Pindaré. A câmara reabriu os trabalhos legislativos para o ano de 2018 na manhã desta sexta-feira, 23. A sessão solene foi conduzida pelo presidente da casa, vereador Márcio Mendes, e contou com a presença dos demais vereadores e de secretários municipais.
Creio que alguns vereadores continuaram trabalhando mesmo diante do recesso parlamentar. Creio...
O certo é que todos eles sabem que o ano de 2017 não foi fácil para o Legislativo, a população e para o Executivo. Foram muitas as reclamações e reivindicações e as contrapartidas surgiram à medida que os recursos foram repassados, à conta-gotas - diga-se de passagem! A crise continua. Grande parte dos problemas, também.

O desafio é vencer os obstáculos. Mas, como fazer isso? Para o prefeito de Pindaré, Henrique Salgado, a união já é um boa forma de lutar contra os problemas.
Em mensagem direcionada ao legislativo, em alusão ao início dos trabalhos deste ano, e que foi lida pelo secretário de Comunicação Social, João Paulo Soares, o prefeito Henrique Salgado pontuou ações realizadas ao longo do ano passado, lamentou falhas cometidas em decorrência da grave crise que atravessa nosso país e elencou medidas que serão adotadas este ano... e ressaltou a necessidade da união.
Secretário João Paulo Soares lê mensagem do prefeito aos vereadores
"Queremos ter nesta Câmara Municipal uma instituição parceira e que possa refletir as vontades do povo e nos auxiliar no comando desta cidade", destacou o prefeito.

Para Henrique Salgado, "é hora de uma união em torno da cidade, sem paixões ou atritos pessoais." E reforçou que "o amor por esta terra é o motivo que deve nos unir diante das adversidades."

Não é a receita final para o sucesso, mas já é meio caminho andado. Henrique Salgado pede o apoio dos vereadores e da população para, juntos reconstruírem o município de Pindaré.

São Félix de Balsas - MPMA aciona ex-prefeita por irregularidades em convênio

A Promotoria de Justiça da Comarca de Loreto ingressou, em 24 de janeiro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Socorro de Maria Martins, ex-prefeita de São Félix de Balsas (termo judiciário da comarca). A ação foi motivada por irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado em 2009.

O Convênio 148/2009-SES foi assinado pelo Município de São Félix de Balsas e a Secretaria de Estado da Saúde e tinha como objetivo a implantação de um sistema de abastecimento de água nos povoados Belém, Sambaíba, Carrasco e Fazenda. Com valor total de R$ 618.577,56, o convênio tinha vigência de sete meses, com possibilidade de prorrogação.

A prestação de contas apresentava uma série de irregularidades como a falta de confirmação do valor da contrapartida do Município, despesa não identificada e não formalizada com documentos, notas fiscais não atestadas e problemas na tabela de execução física com o plano de trabalho e cronograma de pagamento.

Foi verificado, ainda, que a execução da obra chegou a apenas 81,31% do previsto, representando um prejuízo de R$ 112.142,76 (R$ 127.169,89 em valores atualizados até 2014) a ser ressarcido ao Fundo Estadual de Saúde.

Na ação, o promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos requer a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita Socorro de Maria Martins até o valor de R$ 127.169,89, além da suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e reparação dos danos causados ao erário, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Homem é condenado por matar criança a socos em Pindaré

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal do Júri da Comarca de Pindaré-Mirim condenou, em 21 de fevereiro, Claudeildo Melonio Costa a 20 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de um menino de um ano e oito meses de idade. O condenado deve cumprir a pena no Complexo Penitenciário de Coroatá.

Em 4 de agosto de 2016, o réu assassinou a criança com socos na cabeça. Ao acordar, por volta das 4h da madrugada, Claudeildo Costa ouviu o menino chorar, tendo se dirigido ao quarto dele e iniciado as agressões. O condenado alegou que teria se irritado com o choro do garoto.

A vítima era sobrinho da senhora Edenilce Ribeiro Moraes, que vivia uma união estável, há sete anos, com o réu.O menino morava com a avó, mas passava os finais de semana na casa da tia. A mãe da criança residia no Rio de Janeiro.

Logo após sofrer as agressões, a vítima chegou a ser levada para o hospital da cidade vizinha, Santa Inês, mas não resistiu. No local, os médicos constataram as lesões na cabeça da criança. A morte foi causada por traumatismo craniano.

Na delegacia de Santa Inês, Claudeildo Melonio Costa confessou a autoria do crime, tendo sido preso em flagrante.

Atuou pelo MPMA o promotor de justiça Claudio Borges dos Santos. Proferiu a sentença o juiz Thadeu de Melo Alves. Os jurados acolheram a tese do Ministério Público de homicídio qualificado por motivo fútil.