A FAMEM informa que o Ministério da Educação – MEC, publicou a Portaria nº 4, de 04 de janeiro do 2018 (DOU de 05/01/2018, Edição nº4, Seção 1, pg. 15/16), que institui o “Programa Mais Alfabetização”, que tem o objetivo de tornar mais eficaz o ensino nesse processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do ensino fundamental. Entre as principais ações, está a garantia de um assistente ao professor em sala para auxiliar na aplicação das atividades.
A participação no Programa Mais Alfabetização é voluntária e será realizada mediante termo de adesão assinado de forma conjunta pelo Prefeito e respectivo Secretário de Educação (modelo disponível no anexo da Portaria nº04/2018)
A primeira etapa do processo de adesão das secretarias municipais de educação ocorrerá no período de 23/01/2018 a 02/02/2018, no módulo PAR do Sistema de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC (hp://simec.mec.gov.br).
Nessa etapa de adesão, que deve ocorrer simultaneamente à assinatura conjunta do termo de compromisso, os secretários municipais de educação indicarão as escolas participantes e o coordenador de gestão estratégica do Programa, que será o responsável por acompanhar a sua implantação e monitorar a sua execução.
A segunda etapa, referente à adesão das unidades escolares indicadas pelas secretarias de educação, será realizada por meio do PDDE Interativo. O período para a adesão das escolas deverá ser, impreterivelmente, de 30/01/2018 a 09/02/2018. No entanto, as escolas só poderão iniciar o processo de adesão após a conclusão da mesma pela secretaria municipal de educação a qual se vinculam.
O referido Programa prevê a transferência de recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, que serão liberados em favor das Unidades Executoras – UEx indicadas pelas secretarias municipais, dentre aquelas que possuam ao menos uma turma com no mínimo dez matrículas no 1º e/ou 2º anos do ensino fundamental e tenham sido validadas pela Secretaria de Educação Básica – SEB do Ministério da Educação – MEC.
Cumpridas as duas etapas de adesão, caberá ao MEC encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a relação nominal das unidades escolares participantes do Programa Mais Alfabetização, com a indicação dos valores a serem a elas destinados.
Para maiores informações, entre em contato com o Setor Técnico da FAMEM, pelos telefones (098)2109-5400/5424.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos os comentários postados no Notas do Daniel Aguiar passarão por moderadores. O conteúdo dos comentários é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a nossa linha editorial.