Desenvolver ações educativas em escolas do Sistema Estadual de Ensino, voltadas à prevenção e combate ao trabalho escravo no Maranhão. Este é o objetivo da primeira formação presencial do projeto ‘Escravo, Nem Pensar’, destinada a gestores e técnicos de sete Unidades Regionais de Educação (UREs). A capacitação acontece, no auditório do Colégio Marcelino Champagnat, até sexta-feira (25).
A formação é promovida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Superintendência de Modalidade e Diversidades Educacionais, em parceria com a ‘ONG Repórter Brasil’ formada por jornalistas, cientistas sociais e educadores com o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. A ONG é uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo no país.
A solenidade de abertura aconteceu na manhã de terça-feira (22), e contou com a participação da secretária-adjunta de Ensino da Seduc, Ilma Fátima de Jesus, representando a secretária de Educação Áurea Prazeres; o secretário de Estado de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves; Claudinei de Jesus Rodrigues, superintendente de Modalidades e Diversidades Educacionais; e Natália Suzuki, coordenadora do programa ‘Escravo, Nem Pensar’.
O Maranhão é o primeiro estado do Brasil, a promover a formação de educadores para atuarem no enfrentamento e combate ao trabalho escravo. O estado ocupa a quinta colocação, no ranking do trabalho escravo, com o maior número de pessoas encontradas em situação de escravidão: 2.446 trabalhadores. Além disso, é um dos estados que mais fornecem mão de obra escrava para o restante do país. Vinte e quatro por cento dos trabalhadores resgatados em outras partes do Brasil desde 1991, são maranhenses.
No Maranhão, o ‘Escravo, Nem Pensar’, passa a integrar o ‘Programa Escola Digna’, em conformidade com as metas do II Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, estabelecidas para a Seduc.
“O enfrentamento e o combate ao trabalho escravo é, também, o enfrentamento em defesa da igualdade racial, de combate ao racismo. A maioria das meninas, que saem do interior do estado para trabalharem em casas de famílias nas cidades, como domésticas escravas, é formada por meninas negras. Nós precisamos mudar essa história e ter a escola como ponto de partida para o enfrentamento dessa brutalidade, dessa transgressão aos direitos humanos. Só a educação pode combater o trabalho escravo”, ressaltou Ilma Fátima de Jesus.
“O Programa ‘Escola Digna’, do governo Flávio Dino, é um dos maiores programas de defesa dos direitos humanos do Brasil, não só pela troca da escola de taipa e palha por prédios de alvenaria. Mas, sobretudo, o grande mérito deste programa está no modelo educacional que prima pela formação cidadã, integral do estudante. E outro aspecto extremamente positivo, é trazer o tema do trabalho escravo para dentro da sala de aula, nas atividades transversais. Isso é mudança de política educacional”, destacou o secretário de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves.
Nesta primeira formação participam 40 gestores e técnicos das UREs de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos e São Luís – regionais que, juntas, são responsáveis por 378 escolas em 76 municípios maranhenses, onde estão os maiores índices de ocorrência do trabalho escravo e os principais polos emissores de trabalhadores que serão explorados em outros lugares do país.
Durante a formação serão realizadas palestras, minicursos, relatos de experiências de trabalho escravo. Estes gestores e técnicos serão multiplicadores dos conhecimentos adquiridos em suas unidades regionais, levando informações a professores das escolas estaduais e, também, municipais, através do ‘Eixo Regime de Colaboração com os municípios’, uma das ações da Macropolítica da Educação, para que o tema possa ser difundido nas escolas por meio de projetos interdisciplinares e em sala de aula.
O projeto tem como metas, no Maranhão, alcançar 10 mil professores e 190 mil alunos até 2016; a implantação de uma rede de mobilização e formação de educadores na rede estadual de ensino do Maranhão sobre a temática do trabalho escravo; institucionalização de forma transversal da temática do trabalho escravo nos documentos que referenciam o currículo do Sistema Estadual de Ensino; e o desenvolvimento e o fomento, nas escolas, dos projetos pedagógicos e das atividades educativas de prevenção ao trabalho escravo no Maranhão.
“É preciso universalizar os temas dos direitos humanos para se chegar a uma sociedade mais consciente e justa. É preciso promover cidadania a partir das escolas. Essa parceria da Seduc com a Repórter Brasil será de grande importância no combate ao trabalho escravo no nosso estado”, destacou Claudinei Rodrigues.
“Houve um esforço político do Governo do Estado, que se mostrou aberto ao diálogo e tornou possível a realização do projeto no Maranhão. É preciso que se entenda que o trabalho escravo é uma grande violação dos direitos humanos, que retira os direitos dos trabalhadores e cerceia a sua liberdade. Então isso é algo bastante vergonhoso em nosso país e é preciso mudar”, enfatizou Natália Suzuki.
